domingo, 20 outubro 2019
Início / Conteúdo / Zema sanciona projeto de lei que endurece as regras para mineração em Minas – Horizontes

Zema sanciona projeto de lei que endurece as regras para mineração em Minas – Horizontes

[ad_1]

No dia em que o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Grande BH, completa um mês, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o Projeto de Lei 3.676/16, estabelecendo regras mais rígidas para a atividade de mineração no Estado.

Sancionado na íntegra, o projeto de lei ainda terá que ser regulamentado por meio de decretos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Entre as normas previstas no projeto está a proibição da construção de barragens pelo chamado método a montante – alteamento da barragem a partir da parte interna do reservatório original, sobre os rejeitos anteriormente depositados. Tanto a barragem de Brumadinho, quanto a de Mariana, que se rompeu em 2015, foram construídas com este tipo de estrutura.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia determinado a desativação e descaracterização das barragens a montante até 15 de agosto de 2021. Segundo a ANM, há 84 barragens deste tipo em funcionamento no país. Destas, 43 são classificadas como de “alto dano potencial”, ou seja, cujo risco de rompimento ameaça vidas e prejuízos econômicos e ambientais. No total, há 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Além de proibir a construção de novas barragens a montante, a norma define que as estruturas inativas deste tipo terão que ser esvaziadas e desativadas. As ainda em uso terão que migrar para tecnologia alternativa (método a jusante) em até três anos.

“Em três anos, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais”, disse o governador durante cerimônia na cidade administrativa, em Belo Horizonte. “A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última.”

O projeto sancionado determina que as decisões estaduais devem levar em conta a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010), bem como outras leis federais e estaduais, optando sempre pela prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. O texto deixa claro que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

O texto legal também veda a emissão simultânea de distintas licenças para diferentes fases do licenciamento ambiental. Ou seja, os empreendimentos terão que cumprir etapa a etapa o processo de liberação das licenças Prévia, de Instalação e de Operação. Entre as exigências para a concessão de cada licença estão a apresentação de proposta de caução ambiental, com garantias de recuperação socioambiental em casos de acidente, e de planos de segurança e laudo de revisão do projeto.

*Com informações da Agência Minas Gerais

Leia mais:

Atos pelo país lembram um mês do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Grupo cobra explicações da Vale em protesto em frente a monumento em Brumadinho

Mineradora AngloGold faz testes com sirene em Santa Bárbara

Jornal americano destaca que Vale sabia ‘por meses’ do risco de tragédia em Brumadinho

Missa, homenagens e protestos marcam um mês da tragédia em Brumadinho

Lojas fechadas e incertezas assombram comerciantes de Brumadinho

População de Brumadinho reclama do atendimento após desastre, que completa um mês; veja vídeo

[ad_2]
Click aqui e acesse o artigo original
https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/zema-sanciona-projeto-de-lei-que-endurece-as-regras-para-minera%C3%A7%C3%A3o-em-minas-1.696497

Veja também...

Brasil continuará incomodando países concorrentes no agronegócio, diz ministra – Economia

[ad_1] A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira, 11, em Não-me-Toque (RS), onde …

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.