quarta-feira, 20 novembro 2019
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Venda de cigarro ilegal em Minas dá prejuízo de R$ 384 milhões aos cofres públicos – Primeiro Plano

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O comércio de cigarros contrabandeados causou um rombo de R$ 384 milhões aos cofres de Minas Gerais em 2018. Esse valor corresponde ao montante que o Estado deixou de arrecadar com o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação faz parte de levantamento divulgado ontem pelo Ibope, que também aponta que 61% desses produtos que circulam em Minas são frutos do descaminho, vindos do Paraguai.[/TEXTO] 

De acordo com o estudo, o contrabando de cigarros cresceu 12% em volume no Estado nos três últimos anos, atingindo 5,9 bilhões de unidades. A marca contrabandeada mais popular em Minas é o San Marino, com 29% dentre os “rivais” ilegais. 

Entre 2014 e 2017, dez municípios concentraram 48% do aumento do contrabando de cigarros no Estado. Segundo o levantamento, lideram o mercado ilegal as cidades de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Ipatinga, Betim, Divinópolis, Juiz de Fora, Uberaba, Pouso Alegre e Conselheiro Lafaiete.

Em relação à distribuição do produto no varejo, um estudo da Nielsen revelou que 49% dos estabelecimentos que vendem cigarros em Minas também comercializam o produto contrabandeado. 

Um dos principais estímulos para o aumento do contrabando de cigarros é a grande discrepância tributária. No Brasil, o governo cobra, em média, 71% de impostos sobre o produto em circulação legal no país, chegando em alguns estados a até 90%. Já no Paraguai, a taxa cai para apenas 18%. 

A pesquisa foi encomendada ao Ibope pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). O presidente da instituição, Edson Vismon, atrela o fator econômico à busca pelo produto ilegal. “O levantamento apontou que, mesmo gastando menos, já que os cigarros contrabandeados não seguem a política de preço mínimo estabelecida em lei, os consumidores acabam fumando, em média, um cigarro a mais por dia. Isso mostra que as políticas de redução de consumo adotadas pelo governo não estão sendo eficazes, por conta do crescimento do mercado ilegal”, avalia. 

O estudo indica também que pela primeira vez desde 2011 a evasão de impostos que deixam de ser recolhidos no país em função do mercado ilegal de cigarros (R$ 11,5 bilhões) será maior do que a arrecadação (R$ 11,4 bilhões). 

Em 2018, de acordo com a pesquisa do Ibope, 54% de todos os cigarros vendidos no país eram ilegais, o que representa um crescimento de 6 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse montante, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país.

“Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no país”, afirmou Edson Vismona.

Procurado pelo Hoje em Dia, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, afirmou que não vai comentar a evasão de impostos divulgada pelo Ibope. A reportagem não conseguiu contato com a San Marino.

 

SAIBA MAIS

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabaco fumado em qualquer uma de suas formas é responsável por até 90% de todos os cânceres de pulmão, além de ser um fator de risco significativo para acidentes cérebros-vasculares e ataques cardíacos mortais. 

De acordo com o instituto, 428 pessoas morrem por dia no Brasil em virtude da dependência a nicotina.

O Inca estima que R$56,9 bilhões são perdidos a cada ano devido a despesas médicas e perda de produtividade. 

Das mortes anuais causadas pelo uso do tabaco, 34.999 correspondem a doenças cardíacas, 31.120 são relativas a doença pulmonar obstrutiva crônica, 26.651 relativas a outros cânceres, 23.762 por câncer de pulmão, 17.972 por tabagismo passivo, além de 10.900 por pneumonia e 10.812 por acidente vascular cerebral. 

No caso dos cigarros contrabandeados, o risco pode ser ainda maior. Especialistas afirmam que quando o processamento do produto não é adequado, pedaços de insetos, de bactérias e de fungos podem ser moídos juntos, causando, inclusive, doenças de boca e respiratórias. 


 

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