quarta-feira, 13 novembro 2019
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Veja quais são os 10 direitos que todos trabalhadores tem e não sabem

Após a demissão do empregado, o empregador tem até 48 horas para devolver a carteira de trabalho assinada

De acordo com o artigo 29 da CLT , quando o empregado é demitido, ele precisa entregar a carteira de trabalho para o empregador, a partir da entrega da carteira para o empregador dar baixa, o prazo é de 48 horas para o empregador fazer as anotações, detalhando data de admissão, função salario etc…

O empregado que trabalha com salário mensal, deve receber, no prazo máximo, no quinto dia útil do próximo mês.

O pagamento do salário nunca poderá ser ultrapassado no prazo superior a um mês, outras remunerações como comissões, percentagens e gratificações podem extrapolar esse prazo.

O artigo 459 da CLT diz que quando o salário for pago mensalmente, o empregador tem até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalho para fazer o pagamento.

Qualquer valor recebido do patrão tem que estar anotado na carteira de trabalho. Se seu patrão te paga valores por fora da carteira, saiba que isso é proibido.

Esse famoso “por fora” que vários empregadores pagam, é utilizado para eles sonegarem, deixarem de pagar o INSS e FGTS de forma correta, isso é proibido por lei. Tudo o que você receber de seu patrão deve estar anotado na carteira de trabalho, é um direito seu.

Encontramos no texto do artigo 457 que integra o salario não só a importância fixa estipulada, mas também comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Quem pode escolher quando o empregado pode tirar férias?

Isso é uma escolha do empregador, segundo o artigo 136 da CLT diz que a época da concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do patrão ou empregador.

O patrão precisa pagar por mês um valor de 8% do salário do empregado para o FGTS.

O que é recolhido é 8% e não pode ser descontado do salario do trabalhador. É uma obrigação do patrão.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

As pessoas que são dispensadas do trabalho sem justa causa tem direito ao seguro desemprego. Agora se o empregado “pediu as contas”, ele não tem direito ao seguro desemprego

O seguro foi criado para situações em que o trabalhador perde seu trabalho sem ter um planejamento, sem estar esperando.

No caso de aviso prévio indenizado, o empregador tem 10 dias para fazer a rescisão. No caso do aviso prévio trabalhado, o prazo passa a ser 1 dia após o término do contrato de trabalho.

Neste caso, a lei traz dois casos distintos:

Em caso de aviso prévio indenizado que é quando o funcionário cumpre em casa o patrão tem até 10 dias corridos para pagar a rescisão.

Mas se o aviso for tirado trabalhando o patrão deverá fazer todos os pagamentos incluindo liberação de FGTS no primeiro dia útil após o termino do contrato.

Como funciona o acordo feito com o patrão para sair do trabalho?

Todos já soubemos de alguém que forjou uma demissão para que o empregado receba o seguro desemprego. Em troca o empregado demitido faz a devolução do valor da multa do FGTS de 40% para o patrão.

Saiba que isso é ilegal, é uma fraude, se for descoberto a empresa vai ser multada com valores altos e o empregado será obrigado a devolver o valor recebido do seguro desemprego.

A empregada gestante tem estabilidade no trabalho do momento que fica grávida até quantos meses após o parto? E o que acontece se ela engravidar durante o aviso prévio indenizado?

A empregada gestante, de acordo com o artigo 10, II, tem estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após o parto não podendo  ser demitida sem justa causa nesse período.

E a pouco tempo foi incluso o direito que garante a instabilidade da gestante  ainda que a gravidez aconteça no período de aviso prévio trabalhando ou indenizado.

Qual o valor que o empregador pode descontar do empregado com relação ao transporte?

O desconto pode ser de no máximo 6% sobre o salario de vale transporte, o restante dos gastos relacionados à transporte são obrigação do patrão pagar.

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