segunda-feira, 14 outubro 2019
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'Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese', determina Moro

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Ao decretar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 5, em cumprimento da ordem de execução da pena do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o juiz federal Sérgio Moro deixou expresso: “Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.

O juiz da Lava Jato de Curitiba, que condenou Lula no caso triplex, deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Moro escreve no despacho que os detalhes da apresentação deverão ser combinados entre a defesa de Lula e a PF.

Defesa

Em nota, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula, afirmou: “Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI.”

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