sexta-feira, 18 outubro 2019
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Vale não aceita termo de ajustamento; decisão é adiada mais uma vez – Horizontes

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Mais uma vez, a mineradora Vale não aceitou as cláusulas do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) proposto pela Defensoria Pública de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPMG). O documento, que propõe uma série de medidas emergenciais para os atingidos no rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está sendo discutido há mais de uma semana.

Representantes da mineradora que estiveram na audiência que aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), na 6° Vara de Fazenda Pública e Autarquias, saíram sem falar com a imprensa. O Hoje em Dia apurou que, na reunião, a mineradora se mostrou indisposta, principalmente, em aceitar pagar, por 12 meses, uma ajuda de custo às famílias dos atingidos.

O prazo é considerado longo pela empresa. Os valores desta ajuda, que seria mensal, e paga por família, variam entre um quarto de salário mínimo por criança e um salário mínimo por adulto.

Na próxima quarta-feira (20), às 14h, os dois lados se reúnem mais uma vez, no mesmo local. Apesar de haver críticas tanto da mineradora quanto de entidades que lutam por interesses ambientais e de moradores, o procurador da república Edmundo Antônio Dias, do MPF, acredita em uma resolução final já na próxima semana.

“Eu acredito que até então já teremos um acordo. Hoje foi definido um cronograma de reuniões que acontecem até (a audiência) da próxima quarta-feira. As entidades do sistema de justiça entendem que não é admissível que tenha uma nova audiência após a quarta-feira”, afirmou.

Críticas

O TAP foi construído em conjunto por MPF, MPMG, Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União e Advocacias Gerais do Estado e da União. O documento propõe ações que não são indenizatórias, ou seja, servem apenas para uma reparação inicial dos danos.

Após a audiência desta tarde, movimentos sociais criticaram os detalhes do TAP.

O procurado da ONG Abrace a Serra da Moeda, Guilherme Carvalho, acredita que movimentos ambientais e representantes de moradores da cidade deveriam ter mais participação na construção do termo. “O que a gente questiona é que deveria ter a participação dos comitês de bacia hidrográfica, de um representane do município de Brumadinho, de alguma organização do movimento social que trabalhe na região e a prefeitura”, afirmou.

Já o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Thiago Alves, diz que o TAP, não atende os atingidos. “Eles retrocederam no que foi avançado em Mariana. A Vale continua como coordenadora do processo. A forma de representação dos atingidos é minoritária nesse processo. São apenas dois representantes”, comentou.

Mesmo assim, os dois movimentos falam apenas em ajustes no termo e não em desacordo com alguma proposta.

Dentre as obrigações que a Vale teria de cumprir na assinatura do TAP, estão a construção de obras emergenciais para conter o carreamento dos rejeitos, a apresentação de um plano de remoção da lama, a recomposição da arrecadação tributária de Minas Gerais e o pagamento de salários às famílias atingidas.

A agricultora Renata Rodrigues Barbosa, da comissão dos atingidos pelo desastre de Brumadinho, diz que a demora no acordo tem sido um segundo pesadelo aos moradores da cidade de Brumadinho. Ela participou da audiência desta tarde.

“Estou desesperada. Achei queia ter uma resposta da Vale hoje. Não tem nada. Só vai adiando e a gente já está há vinte dias do desastre. Daqui dez dias já um mês. Ninguém tem mais dinheiro pra comprar nada. Não temos renda. O emergencial é o mínimo que eles podem fazer. Nós perdemos tudo e vamos ficar a mercê do tempo que a Vale quiser fazer? O emergencial é pra agora, não é pra daqui a 60 dias. Estamos sem coo dar sustento aos nosso filhos”, desabafou.

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