quinta-feira, 21 novembro 2019
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TRE cassa mandato de prefeito e vice de Sete Lagoas; cabe recurso – Primeiro Plano

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o mandato do prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel Fonseca (MDB), e do vice-prefeito, Duílio de Castro (PMN). Por quatro votos a três, em sessão encerrada nesta quarta-feira (19), os juízes compreenderam que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016. O TRE determinou que haja realização de novas eleições para prefeito e vice no município, em data ainda a ser marcada.

O prefeito e o vice podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando haverá a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias.

O julgamento dos embargos pode ser feito em até três dias após a publicação do acórdão do TRE, o que pode acontecer no início de janeiro, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. Se a cassação for confirmada, assumirá interinamente o presidente da Câmara Municipal, Claudio Caramelo (PRB).

De acordo com o tribunal, houve uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo segundo colocado nas eleições, Emílio de Vasconcelos Costa. A denúncia do ex-candidato é de que foram distribuídos 60 mil exemplares de um jornal com reportagem difamatória em relação a ele e isso teria influenciado o resultado da eleição. Leone recebeu 16.678 votos (o que equivale a 45,43% dos votos válidos).

Por meio de nota, a Prefeitura de Sete Lagoas informou que a decisão proferida pelo TRE, em processo eleitoral no qual são partes o prefeito e vice-prefeito, não traz efeitos imediatos e está sujeita a recurso. Ambos os mandatários continuam em seus cargos e exercendo as funções para as quais foram eleitos. “Qualquer informação divergente a esta, que esteja sendo veiculada, não condiz com a realidade e, infelizmente, só agrava ainda mais o quadro de instabilidade e de dificuldades que o Município vive por causa da crise financeira que assola o Estado”, diz a nota (leia na íntegra abaixo).

Votação apertada

Na sentença de primeira instância, a juíza da 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas acolheu o pedido, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice e declarou a inelegibilidade por oito anos dos parlamentares.

O relator do processo em segunda instância, Nicolau Lupianhes, votou pela manutenção da sentença e realização de novas eleições. O desembargador Rogério Medeiros e o juiz João Batista Ribeiro acompanharam o relator.

Já os juízes Thereza Castro, Paulo Abrantes e Fonte Boa divergiram do relator e opinaram pela reforma da sentença, por entenderem que a edição do jornal com a reportagem não influenciou no resultado da eleição, já que a última pesquisa de intenção de votos divulgada antes do pleito mostrava Leone em primeiro lugar e Emílio em segundo. O presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes, desempatou a votação e seguiu o relator para manter a cassação do mandato.

Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Sete Lagoas:

A Prefeitura de Sete Lagoas, dando continuidade na atuação transparente adotada pela atual gestão e visando trazer oficialmente os fatos condizentes com a verdade, informa que a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira, 19, em processo eleitoral no qual são partes o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, não traz efeitos imediatos e está sujeita a recurso. Ambos os mandatários continuam em seus cargos e exercendo as funções para as quais legitimamente foram eleitos pelo voto popular.

Qualquer informação divergente a esta, que esteja sendo veiculada, não condiz com a realidade e, infelizmente, só agrava ainda mais o quadro de instabilidade e de dificuldades que o Município vive por causa da crise financeira que assola o Estado“.

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https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/tre-cassa-mandato-de-prefeito-e-vice-de-sete-lagoas-cabe-recurso-1.680410

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