segunda-feira, 14 outubro 2019
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'Tornamos prisões provisórias de doutor Moro em definitivas', diz Gilmar Mendes

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Durante o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias, e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba.

“Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o Código Penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também”, ironizou o ministro.

Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016 pela Operação Lava Jato. No momento, a Corte discute se é possível julgar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano.

A prisão de Palocci foi decretada nove meses antes da condenação em primeira instância. O juiz Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O que estamos fazendo com o habeas corpus?”, questionou Gilmar, numa indireta aos cinco colegas que votaram até o momento pelo não conhecimento da ação de Palocci. “Esse tribunal só não é menor por causa das figuras que o compuseram no passado”, disse o ministro.

Gilmar ainda acentuou que, em sua visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar no mérito, para “agradar a opinião pública”. “Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica”, continuou o ministro, dizendo que há juízes com “medo da mídia”.

Gilmar foi o oitavo ministro a votar sobre a admissão do habeas corpus de Palocci. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo não conhecimento. Dias Toffoli abriu a divergência, pela admissão, acompanhado por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.

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