segunda-feira, 14 outubro 2019
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Taxistas protestam contra aplicativos – Política

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Os taxistas de Montes Claros protestaram em frente à Câmara de Vereadores na manhã de ontem para pedir a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros que atuam na cidade que, segundo eles, representam concorrência desleal com a categoria.

De acordo com o taxista Carlos Roberto Teixeira dos Santos, o objetivo da classe não é acabar com os novos serviços, mas equiparar deveres que, segundo ele, estariam enfraquecendo os condutores cadastrados na MCTrans, representando uma ameaça à atuação desses profissionais.

Atualmente, segundo a categoria, Montes Claros teria cerca de 3 mil pessoas trabalhando com aplicativos, enquanto 198 taxistas estão cadastrados – número limite estabelecido pela administração municipal.

“Queremos que o aplicativo pague o imposto que nós também pagamos. Quem fazia de 30 a 40 corridas por dia, hoje não faz mais de dez. Nós pagamos caro pra ficar no mercado”, desabafa Carlos Roberto.

Já o taxista Leônidas Peres Batista, que falou durante a manifestação em nome dos colegas, disse que os profissionais pagam impostos, mais uma taxa de R$ 600 para que a MCTrans faça a vistoria dos veículos, que é obrigatória. Porém, com a queda no número de corridas, a situação estaria insustentável e, quando atrasam o pagamento, a MCTrans envia cartas ameaçando retirar a concessão.

Cansado de esperar pela solução, desde que foi realizada em abril uma audiência pública para tratar do assunto, Leônidas mandou um recado ao prefeito Humberto Souto.

“Prefeito, não espere cair do céu. O senhor é a autoridade do município e tem que fazer a sua obrigação”, diz o motorista, referindo-se à lei Federal 13.640/2018, que determina aos municípios a regulamentação dos serviços.

O presidente da Câmara, Cláudio Prates, disse que o projeto teria que partir do Executivo e que, pelas informações vindas da administração, o prefeito estaria esperando o avanço das discussões, já que a lei é nova e as regras ainda obscuras.

“A Câmara está aberta à discussão. Entendemos que o serviço precisa ser regulamentado, mas depende do prefeito elaborar e enviar o projeto a esta Casa”, disse o vereador.

APLICATIVOS

Ricardo Odon, que coordena em Montes Claros grupos de aplicativos, destaca que estes profissionais também têm interesse no projeto e faz uma ressalva.

“Nós também pagamos impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviço). Ao contrário do que muitos pensam, temos interesse em regulamentar, mas essa movimentação não pode ser só para sugar os motoristas. Queremos os mesmos direitos e deveres, como por exemplo, parar em locais de embarque e desembarque e pontos livres, que atualmente só é permitido aos taxistas”, afirma.

O procurador do Município, Otávio Rocha, disse que a situação está sendo estudada para melhor elaboração de um projeto. Questionado sobre prazos, afirmou que possivelmente ainda este ano a administração vai tratar da situação.

 

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