quarta-feira, 20 novembro 2019
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Tarifa Zero aciona o MP para evitar aumento da passagem de ônibus em BH – Horizontes

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O movimento Tarifa Zero BH acionou o Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira (27) para evitar o aumento de 11% na tarifa de ônibus em Belo Horizonte, previsto para este domingo (30). Entre os argumentos encaminhados aos promotores, estão uma possível falta de clareza dos parâmetros para se chegar ao valor de R$ 4,50 e o fato de o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb) não ter sido convocado antes da publicação do decreto que determina o aumento.

De acordo com levantamento feito pelo movimento e apresentado à imprensa nesta terça-feira (18), a passagem em Belo Horizonte deveria custar R$ 3,45, 15% menos do que o valor praticado atualmente. O cálculo leva em conta dados fornecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte via Lei de Acesso à Informação.

No material encaminhado ao MP, o movimento argumenta que a auditoria feita pela prefeitura realizou uma checagem de balanços financeiros para verificação do equilíbrio do contrato, em vez de fazer uma análise completa do sistema de transporte público.

Para o movimento, não houve uma justificativa técnica para a determinação do valor de R$ 4,50 para a passagem. De acordo com o Tarifa Zero, a prefeitura utilizou a metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para chegar a um valor médio de R$ 5,20, enquanto a verificação contábil sugeriu o valor de R$ 6,35.

O movimento também questiona a ausência da participação popular no processo. De acordo com o movimento, a legislação prevê que, em caso de estudo técnico realizado para o reajuste da tarifa, o Comurb precisa ser convocado para tomar conhecimento do tema, mas que o conselho não se reuniu desde o início da gestão do prefeito Alexandre Kalil, em janeiro de 2017.

O Ministério Público não confirma ainda o protocolo da representação solicitada pelo Tarifa Zero. Já a Prefeitura de Belo Horizonte, questionada sobre o assunto, afirma que não foi acionada pelo MP.

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