sexta-feira, 15 novembro 2019
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Prefeitura é notificada e passagens dos ônibus voltam a R$ 4,05 no dia 1º – Horizontes

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A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na tarde desta segunda-feira (31), que, por conta da liminar concedida pela justiça neste domingo (30), as tarifas do transporte coletivo municipal voltam a custar R$ 4,05 a partir de 00h desta terça-feira (1º). O executivo municipal informou, ainda, que não irá recorrer da decisão, que cabe recurso por ser de primeira instância. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), afirma que as empresas ainda não foram notificadas

A determinação da juíza Dênia Taborda dizia que o valor deveria voltar a R$ 4,05 a partir da meia-noite desta segunda-feira (31).  A magistrada considerou divergentes os argumentos apresentados pela PBH, por meio da BHTrans, e das empresas de ônibus. Segundo ela, “os constantes e notórios conflitos declarados entre o Município de Belo Horizonte  (…), as empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de ônibus e os usuários, geram insegurança jurídica e possível caos na prestação deste serviço de imensa relevância e indispensabilidade ao funcionamento geral da cidade”, justificou. 

Reajuste

O último reajuste de preços do transporte coletivo da capital aconteceu há dois anos. O aumento de 11% no valor foi anunciado na última quarta-feira (26) pela Prefeitura de BH após divulgação dos resultados da auditoria contratada pela PBH para abrir a “caixa-preta da BHTrans”.

A decisão da justiça acata a ação impetrada pelos movimentos Nossa BH e Tarifa Zero. Porém, por ser uma liminar em primeira instância, ainda cabe recurso. No domingo (30), a PBH apenas informou que não vai recorrer.

Auditoria

A análise de documentos conferiu mais de 100 mil documentos dos quatro consórcios de ônibus que operam na capital – Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II. Para chegar ao valor final, foram considerados a receita, os custos, a área de investimentos e o lucro líquido de cada um e foi informado que, segundo as investigações, as passagens deveriam custar R$ 6,35. Na ocasião, o prefeito Alexandre Kalil declarou que esse valor seria impraticável.

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