quinta-feira, 17 outubro 2019
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Por unanimidade, CPI pede encerramento de mineração na Serra do Curral – Horizontes

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O relatório final da CPI que investiga a legalidade da atividade minerária na Serra do Curral foi entregue e votada com unanimidade na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os seis vereadores integrantes da comissão decidiram que a mineração que vem sendo realizada na região desrespeita as condicionantes ambientais estabelecidas na legislação em vigor.

Um dos argumentos para a votação é de que a Serra do Curral é tombada pelo Instituto do Patrimônio Cultural e Artístico Nacional (Iphan). Agora, o documento – que não tem força policial – vai ser encaminhado para os Ministérios Públicos do Estado e Federal, além das Secretarias de Meio Ambiente do município e do Estado, além de outros. O objetivo é solicitar a interrupção da atividade no local. 

De acordo com vereador Gilson Reis (PCdoB), presidente da CPI, o relatório traz recomendações a respeito das suspeitas de irregularidades da atuação na região e deve servir para mudanças na atividade. 

“A aprovação unânime, com vereadores de vários partidos, é uma vitória política expressixa. Dentre as indicações, queremos o fechamento da mina e a recuperação ambiental da área, incluindo as consequências derivadas dessa mineração; queremos a preservação ambiental da região, incluindo os Parques das Mangabeiras e da Baleia; e pedimos que os órgãos de controle façam a verificação criminal e de responsabilização de todo o processo”, afirmou. 

Segundo a Câmara, a CPI foi formalizada em 17 de julho do ano passado e teve os últimos seis meses para ser desenvolvida e concluída. Dentre as atividades realizadas no período, estão oitivas com representantes de órgãos de fiscalização, de ativistas ligados ao meio ambiente e gestores das empresas que atuam na área. 

Foram, ainda, acionados órgãos públicos para solicitação de dados a respeito do empreendimento. No início das investigações, ainda segundo a Câmara, a comissão realizou visita técnica à mina Granja Corumi, no bairro Taquaril, na região Leste, para avaliar a extensão do impacto causado pelas atividades extrativas desenvolvidas pela mineradora Pau Branco (Empabra), bem como eventuais danos ao Parque Estadual da Baleia.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Empabra teria descumprido o limite de extração previsto na autorização inicial para a atividade, movimentando volumes de terreno diferentes do acordado. A prática irregular abriria a possibilidade de desestabilização e colocaria em risco a cumeada da serra, um dos cartões postais de Belo Horizonte.

Além de Gilson, a CPI foi acompanhada por Carlos Henrique (PMN) – o relator da comissão; Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Catatau do Povo (PHS), Edmar Branco (Avante) e Elvis Côrtes (PHS). Na sessão da manhã desta terça-feira (19), porém, Godoy se ausentou, com justificativa, apesar de ter, segundo Reis, ter se posicionado favoravelmente aos colegas. 

A reportagem entrou em contato com a Empabra e aguarda posicionamento. 

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