terça-feira, 22 outubro 2019
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PM vai recorrer da liminar que proíbe a exigência de curso superior para ingressar na corporação – Horizontes

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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vai recorrer da liminar que determina a suspensão da cláusula 2.1 “b” do edital DRH/CRS 06/2018, que exige dos candidatos a formação em curso de nível superior para ingressar na corporação. A decisão, tomada na última quinta-feira (23), foi do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que acatou a solicitação da Defensoria Pública de Ipatinga, na região do Vale do Aço.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, a Polícia Militar ainda não foi notificada da decisão, mas, assim que receber a determinação judicial, vai recorrer da decisão.

A Justiça mineira considerou ilegal a exigência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de cobrar curso superior dos candidatos inscritos no concurso aberto neste ano, que prevê o preenchimento de 1.560 vagas. Os candidatos aprovados devem apresentar o comprovante de escolaridade no momento da convocação para o curso de formação de soldados da PM.

Conforme o Decreto 413/2.015 da Lei Complementar 115/2010, a exigência de curso superior para ingresso na PM só poderia valer a partir de 2020. Primeiro, o caso foi julgado pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga, que declarou ser incompetente para julgar o pedido, “uma vez que não possui a competência abrangente pretendida na ação civil”. A ação, então, foi encaminhada para a 4ª Vara de BH, que acatou o pedido.

Liminar

Na sentença, o juiz declarou que “o pleito liminar da Defensoria Pública merece ser atendido, uma vez que o requisito de possuir curso superior para ingresso na PMMG somente passará a ser exigível a partir de 2.020, ou enquanto perdurar os efeitos do parágrafo único do artigo 6º-B da Lei 5.301/69.”.

Provas

Apesar da liminar, as provas do concurso público da Polícia Militar não serão canceladas. O exame será aplicado no próximo domingo (2) em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. Nesta primeira fase, os candidatos serão submetidos à prova de conhecimento.

A segunda etapa é composta por avaliações físicas, psicológicas e exames toxicológicos. O concurso prevê o preenchimento de 1.560 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM).

Distribuição das vagas

Do total de vagas, 690 vagas são para a Grande BH, sendo 621 para homens e 69 para mulheres. Já no interior do Estado, são ofertadas 870 vagas, sendo 783 para homens e outras 87 para mulheres.

Leia mais:

Justiça mineira derruba exigência de curso superior para concurso da PM

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