sábado, 19 outubro 2019
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Plano Diretor de BH manterá outorga onerosa – Primeiro Plano

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Após um mês de atividades mornas na Câmara Municipal de Belo Horizonte, sem votação de nenhum projeto de lei em fevereiro, os vereadores vão dar prioridade a pelo menos três propostas essenciais para o Executivo, a partir desta semana. Na pauta, estão as análises do Plano Diretor, a regulamentação de aplicativos de transporte e a reforma da previdência municipal.

Depois de uma queda de braço entre o setor da construção e movimentos sociais, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara, em novembro do ano passado. Hoje, está prevista a primeira análise do projeto na Comissão de Legislação e Justiça. A proposta ainda precisa passar por mais três comissões, antes de ser votada em segundo turno e seguir para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

O líder do governo na Casa, vereador Léo Burguês (PSL), diz que devem ocorrer modificações no projeto, mas nada que afete a espinha dorsal do Plano Diretor — incluindo a manutenção da outorga onerosa, que obriga o empresário a arcar com contrapartidas para os cofres públicos, caso queira construir acima do coeficiente 1.

“É um assunto prioritário para o prefeito e para a cidade. Tivemos um embate com o setor da construção civil, pode ser que alguma coisa mude no projeto, mas a espinha dorsal, as questões mais importantes, como outorga onerosa, vão permanecer”, disse.

Outra prioridade é o Projeto de Lei 490/2018, que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado na capital por meio de aplicativos digitais. Pela proposta, as empresas do ramo atuantes em Belo Horizonte necessitariam de uma autorização da BHTrans para operar na cidade, bem como atender requisitos mínimos, como ter sede física na capital.

Um dos problemas do PL é a discussão de centenas de emendas, além das disputas judiciais sobre o tema. “A regulamentação chegou a ser feita pelo Decreto 16.832, do prefeito, mas a medida foi contestada na Justiça se seria competência do Executivo. Então, o ideal é que a gente agilize a análise do projeto de lei, para não haver problemas nessa regulamentação”, disse a vereadora Nely Aquino, presidente da Câmara Municipal.

A Casa também pretende retomar neste ano o debate sobre a previdência municipal, ainda que o tema esteja longe de um consenso — principalmente pela indefinição das mudanças na esfera nacional.

“É um debate longo. Acredito que a Câmara vai esperar as definições em nível nacional, até porque a reforma da Previdência deve ser feita em alinhamento com estados e municípios. Não podemos aprovar algo que nacionalmente é incompatível. Vamos esperar, mas o debate vai acontecer neste ano”, disse Burguês.

 

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