quinta-feira, 17 outubro 2019
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PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisão em 2ª instância

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O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou hoje (10) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instância.

No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse “suplicar por vistas dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”.

Entre tais matérias pendentes está o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituído nesta terça-feira (10).

Na peça, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco Aurélio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segundo grau que ainda tivessem recursos possíveis a instâncias superiores. O pedido foi feito na última quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A concessão do pedido poderia beneficiar Lula, que está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, que por diversas vezes manifestou o desejo de que a ADC fosse julgada antes de um caso específico como o habeas corpus de Lula, indicou que poderia levar a liminar a julgamento já na sessão plenária de amanhã (11). 

Nesta terça (10), o presidente do PEN informou ter destituído Kakay de representar o partido na ação e pouco depois entrou com o pedido de vista para adiar o julgamento da liminar. À Agência Brasil, ele disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

Novos argumentos

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas no pedido de semana passada Kakay argumenta que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

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