segunda-feira, 21 outubro 2019
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PBH e Estado prometem coibir novas ocupações e protestos que fecham ruas

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Dois assuntos polêmicos capazes de impactar a vida de milhares de pessoas e que dividem opiniões estão na mira do poder público. Novas ocupações serão proibidas em lotes vagos da capital, assim como manifestações que bloqueiam completamente as ruas e avenidas da cidade. O cerco foi anunciado ontem pela Prefeitura de BH, que conta com o aval do governo do Estado.

A tolerância zero inclui, se necessário, o uso de força policial para impedir os loteamentos clandestinos e os protestos que fecham as vias públicas. Para evitar o surgimento de novas comunidades nesses modelos, nove grupos (um para cada regional da cidade) vão monitorar áreas públicas municipais desocupadas, como terrenos sem construção ou remanescentes de obras da PBH. Prédios e lotes particulares, no entanto, não fazem parte do planejamento.

O trabalho será realizado pela Guarda Municipal em parceria com agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel).

Para o urbanista Sérgio Myssior, além de fiscalizar, é preciso atribuir funções a esses espaços. “Terrenos municipais não devem simplesmente ficar vazios. Podem ser aproveitados como possibilidade de moradia ou espaço para serviços públicos, por exemplo”, analisa. 

Para ele, impedir o surgimento de novos grupos é difícil e não tem efeito prático. “É preciso um programa duradouro de habitação, não apenas em locais periféricos, de difícil acesso e poucas oportunidades. Caso contrário, ocupações vão continuar a aparecer, ainda que sejam em loteamentos e prédios privados”, diz.

Urbanização

O plano anunciado também irá regularizar 119 áreas de ocupações na capital. A administração municipal, no entanto, não dá detalhes do tamanho de cada área. Os espaços serão urbanizados, contemplando cerca de 93 mil pessoas que vivem nesses locais. O projeto prevê que elas tenham acesso a serviços básicos, como iluminação, transporte, rede de esgoto, assistência em saúde e educação. 

Para o coordenador do movimento Luta Popular e da Ocupação William Rosa, na Grande BH, Lacerda Santos, o mais importante é garantir direitos básicos e dignidade às famílias. “Mesmo assim, acredito que ainda não resolve o problema da falta de moradia. Os processos de ocupação só existem porque não temos essa garantia para a população de baixa renda”, opina.

Decreto

Os dois decretos que orientam as ações do município e do Estado serão publicados hoje no Diário Oficial do Município (DOM). Apesar disso, o prefeito Alexandre Kalil afirma que não possui condições financeiras para intervenções imediatas. “Nós teremos tempo, junto ao governo do Estado, Cemig e Copasa para iniciar um cadastramento, e começar a tratar essas ocupações como bairros da cidade”. 

A PBH não descarta, no entanto, a possibilidade de remoção e transferência de loteamentos clandestinos em áreas de risco social e ambiental. 

Já o governo do Estado, em parceria com a PBH, está à frente das negociações com os proprietários das áreas particulares ocupadas, e garante que as conversas estão em fase final. Além disso, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que há a intenção de replicar a política adotada na capital em outros municípios mineiros.

Reprodução

Manifestação Lula BH

Manifestações pró-Lula deixaram vias importantes da capital interditadas na última quarta-feira

Polícia Militar irá intervir em manifestações que bloquearem o trânsito na capital mineira

Protestos como os da última quarta-feira, em que manifestantes fecharam avenidas importantes da cidade para contestar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não serão mais tolerados em Belo Horizonte. Foi o que prometeu o prefeito Alexandre Kalil, com apoio do governador Fernando Pimentel. “Aqui é uma cidade ordeira e nós não permitiremos mais a baderna e a bagunça”, afirmou o chefe do Executivo municipal.

Atualmente, os protestos são permitidos desde que impeçam apenas parcialmente o trânsito ou ocupem somente uma pista. Ações nesses moldes serão respeitadas e protegidas pela polícia. Do contrário, a PM atuará contra os atos. 

Direito

Para um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Minas, Enio Bohnenberger, a manifestação é um direito da população.

“O que fazemos não tem intuito de criar uma desordem, mas tudo depende da quantidade de pessoas que mobilizamos. Não acredito que violência policial resolva a questão da melhor maneira”, opinou.

Apesar da decisão, o governador Fernando Pimentel fez questão de destacar que está de acordo com os protestos pelo país que pedem liberdade para o ex-presidente Lula. “Volto a dizer que minha posição como cidadão é claramente favorável àquilo que está sendo pedido nas manifestações, mas eu sou o governador do Estado e devo garantir a ordem pública sem ferir o direito de ninguém”.

 

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