segunda-feira, 14 outubro 2019
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MP recomenda exoneração de ex-vereador cassado que ocupa cargo em prefeitura de Caratinga – Horizontes

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a exoneração de um servidor público da prefeitura de Caratinga, no Vale do Rio Doce. O funcionário é um ex-vereador cassado da cidade que foi nomeado para o cargo em comissão de coordenador de Programa Saúde da Família (PSF).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, ele foi condenado por extorsão e teve a perda dos direitos políticos. Por isso, segundo o promotor de Justiça Oziel Amorim, não poderia ocupar o cargo em comissão, uma vez que está na fase de cumprimento da pena. “Em um município com mais 90 mil habitantes, sede de duas grandes instituições de ensino, que oferecem cursos na área de saúde, não é possível que o condenado seja a única ou a melhor opção para o cargo”, afirmou Amorim.

Ainda segundo o MPMG, a condenação judicial não cabe mais recurso e a nomeação ocorreu no dia 25 de julho de 2018, 44 dias após a decisão judicial definitiva.

Outro argumento do promotor é que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga proíbem qualquer pessoa com direitos políticos suspensos de ocupar cargo público enquanto cumpre a pena.

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