segunda-feira, 18 novembro 2019
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MP instaura inquérito para apurar reajuste de 11% na passagem de ônibus em BH – Horizontes

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O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um Inquérito Civil para apurar o aumento de 11% na passagem de ônibus em Belo Horizonte. O órgão enviou nesta sexta-feira (28), à prefeitura do município, uma solicitação de informações sobre o reajuste na tarifa. Foi estabelecido o prazo de 72 horas para que a administração municipal apresente seus argumentos e, após esse retorno, os promotores irão verificar quais providências serão tomadas. 

O inquérito do MP é fruto de uma representação protocolada nesta quinta-feira (27) pelo movimento Tarifa Zero BH, para conter o aumento, previsto para domingo (30). Entre os argumentos encaminhados aos promotores, estão uma possível falta de clareza dos parâmetros para se chegar ao valor de R$ 4,50 e o fato de o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb) não ter sido convocado antes da publicação do decreto que determina o aumento.

De acordo com levantamento feito pelo movimento e apresentado à imprensa nesta terça-feira (18), a passagem em Belo Horizonte deveria custar R$ 3,45, 15% menos do que o valor praticado atualmente. O cálculo leva em conta dados fornecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte via Lei de Acesso à Informação.

No material encaminhado ao MP, o movimento argumenta que a auditoria feita pela prefeitura realizou uma checagem de balanços financeiros para verificação do equilíbrio do contrato, em vez de fazer uma análise completa do sistema de transporte público.

Para o movimento, não houve uma justificativa técnica para a determinação do valor de R$ 4,50 para a passagem. De acordo com o Tarifa Zero, a prefeitura utilizou a metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para chegar a um valor médio de R$ 5,20, enquanto a verificação contábil sugeriu o valor de R$ 6,35.

O movimento também questiona a ausência da participação popular no processo. De acordo com o movimento, a legislação prevê que, em caso de estudo técnico realizado para o reajuste da tarifa, o Comurb precisa ser convocado para tomar conhecimento do tema, mas que o conselho não se reuniu desde o início da gestão do prefeito Alexandre Kalil, em janeiro de 2017.

A PBH foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o inquérito. 

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