quarta-feira, 23 outubro 2019
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Moro defende sua competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia – Primeiro Plano

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.

Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.

“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.

Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.

Reclamação

O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.  

Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.

Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.

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