quinta-feira, 17 outubro 2019
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Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas – Primeiro Plano

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Pela terceira vez, Minas Gerais conseguiu suspender o bloqueio de recursos pela União. Na última segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu liminar para que a União se abstenha de reter R$ 612,5 milhões das contas do Estado. Fux determinou, ainda, que eventuais valores já bloqueados, relativos à contragarantia de uma parcela de empréstimo com o banco Credit Suisse, sejam devolvidos no prazo de até 24 horas.

A liminar foi proferida em Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado. O governo alegou que não conseguiu saldar o pagamento anual do empréstimo em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Minas alegou, também, que como não efetuou o pagamento de parcela anual no valor de US$ 160,6 milhões no dia 15 de janeiro, a União  determinou o bloqueio das contas estaduais. O governo diz que a contragarantia foi executada no próprio dia do vencimento, sem aguardar o prazo contratual de 30 dias, nem oferecer espaço para o contraditório.

Na decisão, Fux observou o perigo da demora, um dos requisitos para a concessão da liminar, tendo em vista a penúria fiscal do Estado, com estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa em 2016, e também pela calamidade pública decorrente do rompimento de barragem em Brumadinho.

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