quinta-feira, 21 novembro 2019
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Ministro decide que votação para presidência do Senado será aberta – Primeiro Plano

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu nesta quarta-feira (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa, que será realizada no dia 1º fevereiro de 2019, não poderá ter voto secreto dos parlamentares.

A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF. 

“O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

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