quarta-feira, 23 outubro 2019
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Minas vai renegociar dívida com a União – Primeiro Plano

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Com um rombo nas contas que deve chegar a R$ 30 bilhões, o governo de Minas Gerais deve aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que já socorreu o Estado do Rio de Janeiro. A previsão do próprio Ministério da Fazenda é a de que o plano seja apresentado ao governo federal neste mês. Além dessa medida, o Estado vai estudar outra proposta da União, que inclui empréstimos junto a bancos estrangeiros e venda de títulos da dívida pública.

Durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), o petista se recusou a aderir ao pacto de recuperação fiscal, posicionando-se contra privati-zações de estatais e cortes em serviços públicos. Ambas as medidas fazem parte de um conjunto de 21 contrapartidas exigidas pela União. Em troca, o governo federal suspende a cobrança da dívida do Estado por três anos —com possibilidade de prorrogação por mais três anos, aliviando, ao menos em médio prazo, as despesas do Estado. 

As conversas entre a gestão Zema e a União começaram em janeiro. Entretanto, os detalhes das contrapartidas ainda não foram acertados, segundo o Ministério da Fazenda. A previsão era que o Estado entregasse a proposta de um plano de recuperação fiscal à União em fevereiro, com diretrizes claras sobre a adesão. Agora, a estimativa é que o documento seja entregue ao Tesouro Nacional ainda em março. Procurados, o governo de Minas e a Secretaria da Fazenda não se manifestaram sobre os prazos.

Por mês, Minas paga R$ 520 milhões à União, de uma dívida total de R$ 82,7 bilhões. Em crise, o Estado não tem conseguido arcar com o compromisso regularmente, assim como tem feito malabarismos para honrar contas básicas, como o 13º do funcionalismo público, orçado em R$ 2,1 bilhões e dividido em 11 vezes. O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, simpático ao pacto de recuperação fiscal, sinalizou diversas vezes que, se a recuperação fiscal não for acertada com a União, o déficit do Estado pode chegar a R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos. Por isso, há um desejo forte de Minas em acertar adesão ao RRF.

Um dos principais im-bróglios diz respeito às privatizações. A reforma administrativa anunciada pelo governador de Minas, que prevê economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, não incluiu a venda de estatais. O assunto deverá voltar à pauta da Assembleia Legislativa em breve, segundo o líder do governo na Casa, o deputado Luiz Humberto (PSDB).

“Privatizações são um tema sensível, é necessário bastante estudo. Na reforma administrativa precisávamos acertar um projeto para conter gastos e despesas. Isso também é contrapartida para o Regime de Recuperação Fiscal. O governo vai tratar de forma delicada e bastante sensível, sem pressa”, disse o tucano.

 

Estados poderão contar com crédito de bancos internacionais

Além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo de Minas vai avaliar a proposta da União para que os estados possam contrair empréstimos com bancos estrangeiros e também vender títulos da dívida pública.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, informou que a União pretende disponibilizar R$ 10 bilhões para socorrer estados em grave crise financeira. Como os governadores consideram o valor insuficiente — só o déficit de Minas deve chegar a R$ 30 bilhões — uma alternativa proposta pela União é que bancos internacionais possam oferecer crédito aos estados para pagamento de despesas básicas, como salários do funcionalismo público, uma vez que os bancos públicos, como BNDES e Caixa, são proibidos por lei de oferecer recursos para tal finalidade.

Outra proposta da União é que os bancos privados possam comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida pública.

Para o especialista em contas públicas, Eduardo Coutinho, da UFMG, a proposta de empréstimos não é aconselhável para Minas, um Estado que consome 56% de sua arrecadação tributária com gastos de pessoal e tem sofrido para arcar com gastos básicos, como o pagamento mensal da folha do funcionalismo público, que gira em torno de R$ 2,1 bilhões por mês.

“Empréstimos nessa situação não vão aliviar a situação financeira do Estado a longo prazo e nem a médio. Pode ser um respiro a curto prazo, apenas”, avalia Coutinho.

Apesar disso, a venda de títulos da dívida pública pode interessar ao Estado, mas a operação vai depender de como o governo federal irá definir as regras. “É preciso saber como seria essa venda, as condições. Por enquanto, a União ofereceu um socorro às cegas. Lembrando que a reforma da Previdência está no forno e ela vai impactar as contas de todos os estados”, diz Coutinho. 

 

 

 

 

 

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