quarta-feira, 26 fevereiro 2020
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Minas pede socorro: Zema se encontrará com Bolsonaro para tentar repactuar dívida do Estado – Primeiro Plano

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A dívida que beira os R$ 90 bilhões junto à União leva o futuro governador mineiro a pedir socorro ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para tentar amenizar a grave crise econômica que o Estado enfrenta. No encontro que deve acontecer dias 20 ou 21, em Brasília, Romeu Zema (Novo) tratará da repactuação, com melhores condições e prazos mais alongados para a quitação do débito.

“É essencial essa renegociação, porque hoje é uma dívida que está beirando os R$ 90 bilhões, e o pagamento de juros onera muito o Estado. Uma repactuação desses juros, desse valor e do prazo da dívida, acaba viabilizando as finanças, que hoje estão praticamente inviáveis”, afirmou o governador eleito, após participar ontem de encontro com empresários em Nova Lima, na Grande BH.

Para garantir uma boa renegociação da dívida de Minas, Zema contará com o auxílio do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, que descartou assumir a Secretaria da Fazenda, mas será consultor econômico do governador eleito, o que permitirá a interlocução com o Palácio do Planalto. 

“Esse assunto da renegociação da dívida já vem sendo tratado, porque não é diretamente com ele (Bolsonaro), é com técnicos do Ministério da Fazenda. O próprio Gustavo Franco, junto com a equipe dele, já vem tratando desse assunto, entrando em detalhes sobre o que o Minas teria que fazer para poder ter a dívida renegociada”, conta Zema.

Transição 

Com o decreto que institui a comissão de transição no[/TEXTO] governo estadual, publicado ontem no “Minas Gerais”, a primeira reunião do grupo será realizada amanhã, na Cidade Administrativa, onde a equipe de Zema ficará instalada no 13º andar do prédio Gerais.

O encontro das equipes da atual e da nova gestão seria realizado hoje, mas foi remarcado a pedido do governador Fernando Pimentel para que os secretários Marco Antonio Rezende (Casa Civil), Helvécio Magalhães (Planejamento) e Odair Cunha (Governo) pudessem participar da reunião.

“Houve uma certa demora por parte do atual governo em nomear e aceitar a equipe, mas já está tudo fluindo, o pessoal já está trabalhando. Lembrando que essa equipe é provisória, inicial, que vai ser ampliada com o tempo. Nós estamos recebendo muitos currículos de muita gente interessada, inclusive, boa parte querendo trabalhar voluntariamente, não só na fase de transição, mas também no início do nosso governo”, disse Zema. 

Equipe

Para a coordenação da transição de governo foi indicado o vereador Mateus Simões (Novo), que atuou como assessor durante a campanha de Romeu Zema rumo ao Palácio da Liberdade. 

À frente da área econômica estará o economista Victor Cezarini, que foi candidato a deputado federal pelo Novo. Ele é ex-analista de crédito nos bancos de investimento Brasil Plural e BI&P.

Também compõem a equipe de Zema a advogada Luciana Lopes, formada em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, que também foi candidata a deputada federal, o empresário Victor Garizo Becho, especializado em gestão de empresas, e o engenheiro Rodrigo Paiva, candidato derrotado do Novo ao Senado.

 

Governador eleito descarta demissão de concursados

A reforma administrativa pretendida pelo governador eleito Romeu Zema (Novo) deve começar pelos servidores comissionados. Ontem, Zema descartou a possibilidade de endurecer mais o plano de enxugamento do Estado e demitir servidores concursados, como alternativa para tentar diminuir o rombo financeiro do governo, o que está previsto na Constituição Federal. A viabilidade dessa medida foi apontada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Terrão, com quem o governador eleito se encontrou ontem para se inteirar da prestação de contas.

Atualmente, Minas tem 353 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados —e outros 255 mil aposentados. Segundo a assessoria do governador eleito, os cortes serão em cargos de indicação política e as funções comissionadas serão ocupadas, prioritariamente, por efetivos. Além disso, mesmo com a possibilidade legal de exoneração de concursados, a assessoria informou que “não haverá necessidade de demitir efetivos”.

Nos bastidores da equipe de transição do governo eleito, há o receio de que uma medida impopular, como a demissão de concursados, possa, além de desgastar o governo no início do mandato, aumentar o rombo financeiro. Isso porque eventuais demissões envolvem custos de acertos, como pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no caso, por exemplo, de admitidos em concursos da MGS no regime celetista.

Caso os cargos estáveis sejam cortados, a Constituição estabelece que fica “vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos”, conforme exposto no artigo 169, parágrafo 4º da carta magna. Antes de medidas mais duras, porém, o presidente do TCE, Cláudio Terrão, defendeu a aplicação de outras políticas anunciadas por Zema.

“O governador eleito já falou que vai começar a reforma administrativa por redução de secretarias, demissão de servidores comissionados e ajustes de lotações internas. Então, é possível que nesse conjunto de medidas internas já se consiga uma redução de despesa que não leve a uma decisão drástica dessa natureza”, disse Terrão.

Ainda assim, o presidente do TCE ressaltou que, caso as demissões de concursados sejam necessárias, a Constituição prevê algumas regras. “Num primeiro momento, (seriam demitidos) aqueles que não têm estabilidade e, se for o caso, numa situação mais drástica, até mesmo a demissão de efetivos estabilizados”. Não há previsão de um limite de servidores efetivos que possam ser demitidos, de acordo com a Constituição.  (Repórter Lucas Simões)

 

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