sexta-feira, 15 novembro 2019
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Lotes vagos irregulares em BH renderam 3.651 multas este ano – Horizontes

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As vistorias em lotes vagos de Belo Horizonte foram intensificadas pela prefeitura. Somente de janeiro a novembro deste ano foram realizadas 16.682 vistorias, um aumento de 13,5% em relação ao ano passado, quando foram feitas 12.344. Este ano, já foram aplicadas 3.651 multas. 

Segundo a legislação de limpeza urbana, os proprietários de lotes vagos têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, roçados e com passeio. O não cumprimento da norma acarreta em notificação para regularizar a situação sob pena de multa. 

O trabalho de vistoria é feito pelos fiscais da Subsecretaria de Fiscalização. Eles verificam se o lote está limpo e cercado, se o fechamento do lote possui altura mínima de 1,80 metros e máxima de 5 metros, e se há elementos vazados de forma a permitir a sua completa visualização. 

Além disso, não é permitida a utilização de arame farpado, chapiscos e vegetação com espinhos para cercar o lote, e nem a queima de resíduos ou lixo. 

Multa

Ao ser notificado pelo fiscal para realizar a limpeza do lote vago, o dono tem o prazo de 15 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento ele é multado em R$ 2.164,09. Já se o lote não for devidamente cercado, o proprietário é advertido e tem 30 dias para cumprir a lei, sob pena de multa no valor de R$ 850,20. 

Como denunciar 

Para denunciar lotes vagos irregulares o telefone é 156, ou direto na Central de Atendimento do BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363 – Centro). Também é possível solicitar o serviço de vistoria em lote vago acessando o Portal de Informações e Serviços da Prefeitura de BH e realizar a busca com as palavras chaves “lotes vagos”. 

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