sábado, 19 outubro 2019
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LGBTfobia: AO VIVO | STF volta a julgar criminalização da homofobia | Brasil

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Marina Novaes

O voto de Celso de Mello

Na quinta-feira da semana passada o ministro relator da ADO 26 apresentou 9 pontos do seu relatório (que possui 18 tópicos), no qual que fez uma longa explanação crítica sobre a violência a que são submetidas as pessoas homossexuais e transexuais no Brasil. Entretanto, ele antecipou que não cabe à Corte estabelecer uma tipificação penal para a LGBTfobia. http://cort.as/-F_7g

Marina Novaes

STF retorma julgamento nesta quarta-feira

Boa tarde! O STF volta a julgar as duas ações que pedem a criminalização da homofobia no Brasil. A sessão plenária está marcada para começar às 14h com a conclusão do voto do ministro Celso de Mello, relator da ADO 26.

Felipe Betim

Celso de Mello ainda afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”, ou “executá-la nos pontos convenientes para os governantes ou grupos majoritários, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos”, ou ainda em desrepeito das minorias.

Felipe Betim

“A omissão do Estado mediante a inércia do poder público também desrespeita a Constituição, ofende os direitos que nela se fundam e impede, por ausência ou insuficiência de medidas, a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. (…) A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, discursou Celso de Mello. Ele considera que de fato existe uma omissão do Congresso ao não avançar na discussão sobre a criminalização da LGBTfobia, e que isso é insconstitucional. O projeto de lei é de 2001 e até o momento não foi votado.

Felipe Betim

Nos últimos minutos, decano do tribunal, que é o relator da ADO 26, abordou o que considera uma “omissão do Estado” e a “inércia do poder público” que, para ele, deformam a Constituição.

Felipe Betim

Celso de Mello, admitindo não ter chegado não ter chegado nem na metade de seu voto, concluiu a leitura de hoje. O presidente Toffoli encerrou então a sessão para que o Supremo retome a votação na próxima quarta-feira.

Felipe Betim

Celso de Mello também disse em determinando momento que os LGBTs sofrem de uma violência motivada “pelo preconceito, ódio e racismo“. E depois disse que as “as omissões do legislativo não pode ser toleradas”. São sinais de como o relator pode encaminhar seu voto, equiparando a homofobia ao crime de racismo e declarando a omissão do legislativo. Contudo, o portal Jota cita especialistas que apontam a possibilidade de que o decano defenda a omissão do Congresso, mas não determine a criminalização.

https://twitter.com/JotaInfo/status/1096123436596948995

Felipe Betim

O ministro relator cita movimentos LGBTs que monitoram a violência contra essa população, como o Grupo Gay da Bahia, e cita vários dados que tornam o Brasil o país que mais “mais mata travestis e transexuais no mundo”. Ele citou uma série de casos concretos de violência e fala da omissão do Estado e de inércia das instituições. “As omissões do legislativo não pode ser toleradas”, ele acaba dizer.

Felipe Betim

Celso de Mello acaba de avisar que não vai terminar seu voto hoje. Julgamento será retomado na quarta-feira.

Felipe Betim

Os minitros acabam de voltar ao plenário e o presidente Dias Toffoli retoma votação de Celso de Mello, relator da ADO 26.

Felipe Betim

Até o momento, Celso de Mello abordou as diferenças entre sexo, sexualidade e gênero, e teceu críticas aos “fundamentalistas religosos e reacionários morais” que querem impor a ideia de que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. Ele analisou também a longa história de perseguição a pessoas LGBTs no Brasil e defendeu que o Estado deve garantir que as leis e os direitos cheguem a elas. Contudo, avisou que não cabe ao Supremo estabelecer uma tipificação penal para a LGBTfobia, criando uma lei e uma pena. Isso significaria substituir o legislativo.

Felipe Betim

Após concluir o item 8 de seu voto, o presidente Dias Toffoli suspendeu a sessão por 30 minutos.

Felipe Betim

Celso de Mello fez uma longa explanação sobre como a pessoas LGBTs são criminalizadas e perseguidas desde a época do Brasil colônia. “Ninguém pode ser privado de direitos ou sofrer sanções de ordem jurídica em razão de sua identidade de gênero”, defende. Ele também argumenta que essa população tem o direito de receber uma “igual proteção das leis” por parte do Estado.

Marina Novaes

“Homofobia ou LGBTfobia?”

Outra dúvida recorrente no Google desde que começou o julgamento das ações no STF é: “Homofobia ou LGBTfobia?”. Sobre o assunto, a jornalista e palestrante Maira Reis escreveu ao EL PAÍS, por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia de 2018, defendendo o uso do termo mais amplo (LGBTfobia): “O Brasil é o país que mais mata LGBTs do mundo. (…) E isso não inclui só a homofobia, mas sim a LGBTfobia. Ou seja, não foram só homossexuais que morrem — haviam pessoas trans e possivelmente bissexuais”, argumentou.

Apesar de homofobia ser uma palavra mais conhecida no Brasil, houve um crescimento no interesse no Google pelo termo LGBTfobia na última semana —a maioria das pesquisas relacionadas às definições sobre o termo.

Felipe Betim

Celso de Mello avisa que não cabe ao Supremo estabelecer uma tipificação penal para o crime de LGBTfobia, criando uma lei e uma pena. Isso significaria substituir o legislativo, avisa ele. Depois, começa a fazer considerações em torno dos registros históricos e das práticas contemporâneas discriminatórias. Em nosso país, explica, o tema da homossexualidade significou em “séculos de repressao, de intolerância e de preconceito”, assumindo “graves proporções que tanto afetam as pessoas, marginalizando-as e privando-as de direitos básicos”.

Marina Novaes

“O que é homofobia?”

O julgamento no STF sobre a criminalização da violência contra a população LGBT leva os brasileiros a fazer várias perguntas ao Google. Entre esta quarta e a quinta-feira, além do expressivo crescimento do interesse pelo tema, pipocavam no buscador dúvidas como “o que é homofobia”? e “o que é transfobia”.

Felipe Betim

“O Supremo Tribunal veio a assimalar que o direito à autodeterminação do próprio gênero ou à definição de sua orientação sexual, longe de caracterizar ideologia de gênero ou teoria sobre sexualidade, caracteriza-se como poder fundamental de qualquer pessoa. Poder jurídico que se traduz em um essencial direito humano, cuja realidade deve ser reconhecida pelos poderes públicos, tal com essa corte já o fez durante o julgamento da união civil homoafetiva”, discursa Celso de Mello.

Felipe Betim

“Versões tóxicas da masculinidade e da feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercicio de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero”, diz Celso de Mello.

Felipe Betim

Celso de Mello mandou um recado para a ministra Damares Alves ao criticar o entendimento de que meninos devem vestir azul e meninas devem vestir rosa.

Felipe Betim

O decano do tribunal faz uma longa explanação sobre a comuindade LGBT e aborda a sua diversidade de seus integrantes. Contudo, explica que todas essas pessoas estão unidas pela “absoluta vulnerabilidade agravada por práticas discriminatórias e atentatórias aos direitos essenciais e liberades fundamentais”. Além disso, ele começa a abordar os conceitos de sexo, sexualidade e gênero.

Felipe Betim

Celso de Mello prometeu um voto longo (como de costume) com 18 tópicos. Neste momento, ele critica veementemente aquelas pessoas que possuem comportamentos discriminatórios daqueles que possuem pensamentos arcaios e intolerantes, segundo suas palavras.

Felipe Betim

Boa tarde. O ministro Celso de Mello, relator da ADO 26, vai começar a proferir seu voto.

Marina Novaes

A sessão extraordinária do STF começou por volta das 14h25, com cinco minutos de atraso.

Marina Novaes

Brasil é o país onde mais se mata homossexuais no mundo

O país registrou 420 casos de assassinatos de homossexuais em 2018, segundo o relatório mais recente divulgado pelo do Grupo Gay da Bahia, que monitora a violência contra LGBTs no Brasil. Isso significa que “a cada 20 horas uma pessoa morre de forma violenta vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais”, aponta o estudo. Já de acordo com o canal de notícias do Senado Federal, entre 2008 e junho de 2016, 868 travestis e transexuais perderam a vida de forma violenta (citando dados da ONG Transgender Europe).

O Grupo Gay da Bahia é uma associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais que existe no Brasil desde 1980 e que luta – entre outros pontos – contra a subnotificação de crimes de ódio contra essas minorias. Os dados do levantamento divulgado no início de 2018 pela organização ativista, com o balanço dos assassinatos registrados em 2017, foram checados pela agência de checagens Lupa.

Marina Novaes

STF volta a debater criminalização da homofobia nesta quinta

Boa tarde! Retomamos a cobertura, em tempo real, da discussão no Supremo sobre as ações que pedem a criminalização da homofobia. A sessão extraordinária do plenário do STF está marcada para as 14h (horário de Brasília).

Felipe Betim

O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, opinou sobre a discussão no STF. “Não acho que isso [a discussão sobre criminalizar a homofobia] seja urgência. Acho que qualquer crime cometido contra qualquer pessoa, independente da opção sexual dela ou do gênero é crime, né? Esse assunto de querer transformar a homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade”. Informação de Afonso Benites

Felipe Betim

Maia também defendeu que a Corte tem a obrigação de garantir o direito à vida e dar proteção legal a todos. Após encerrar sua fala, o ministro Celso de Mello finalizou a sessão e convocou uma sessão extraordinária nesta quinta para que os ministros votem. Existe expectativa de que haja um pedido de vista.

Felipe Betim

Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, defende a criminalização da LGBTfobia e diz, num tom inflamado, que o Supremo nunca se acovardou e nem se acovardará na defesa das minorias.

Felipe Betim

Depois foi a vez da advogada Maria Aguiar da Silva, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra). “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTI. É lamentável”, disse ela, em referência a atuação da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida. Ela, que é transsexual, citou os diversos crimes e situações às quais a população trans está submetida. Muitos são expulsos e de suas famílias e escolas e acabam tendo que se prostituir para sobreviver, lembrou ela, que ainda citou vários crimes de ódio contra os LGBTI.

Felipe Betim

Depois da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida foi a vez de Ananda Hadad, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, dar sua sustentação oral. Ela disse que o objetivo não é atentar contra a liberdade religiosa de ninguém, argumentando inclusive que muitos homossexuais e transexuais são cristãos. Mas enfatizou que a transfobia mata todos os dias e que existe uma subnotificação desses crimes.

Felipe Betim

Gomes também defendeu que não existe LGBTfobia e argumentou que os gays “desfilam nas capitais do país tocando bum, ofendendo a quem quer que seja, principalmente a Jesus Cristo, e nem por isso são atacados, como se diz aqui”. Também argumentou que o Supremo “não pode admitir que um homicídio ou agressão praticado num recanto desse país seja levada em conta como se fosse regra, como se vivêssemos no caos, sob as hostes nazistas”.

Felipe Betim

Walter de Paula Siva e Cícero Gomes, ambos da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, se pronunciaram contra as ações. Gomes foi o mais enfático ao defender a liberdade do cidadão de se expressar. Também acusou o PPS de apenas “querer os votos dos gays”, disse ele. “Dizer que há preconceitos, crimes de raça? Ah! Para com isso. Usar o tribunal para isso?”, disse, para o espanto de alguns presentes.

Felipe Betim

“Queremos continuar pregando os textos bíblicos sem correr o risco de sermos punidos por um fato social. Mas não somos a favor de descriminar alguém individualmente por ser homossexual ou transsexual”, disse Braga. Ele acredita que a criminalização da LGBTfobia gere um entendimento de que Bíblia, a Torá e o Alcorão são discriminatórios, por serem contrários a homossexualidade, e teme que a polícia realize buscas para apreender textos sagrados.

Felipe Betim

Luigi Mateus Braga, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), defende a liberdade religiosa e explica que a criminalização da LGBTfobia pode acabar com essa liberdade de crença dentros das igrejas. “Não sou sustentando nenhum tipo de ataque contra a populaçao LGBT”, garante.

Felipe Betim

Viana citou ainda alguns exemplos de como todos os avanços vieram do Executivo e do Judiciário, mas não do Legislativo.

Felipe Betim

Neste momento, o advogado Tiago Gomes Viana, que representa o Grupo Gay da Bahia, argumenta que existe uma clara omissão do Legislativo com relação a criminalização da LGBTfobia.

Felipe Betim

Por fim, a terceira sustentação oral foi do advogado-geral do Senado, Fernando César Cunha. Ele também pediu para que as ações no Supremo sejam rejeitadas. Defendeu a separação de poderes e pediu que a competência do Legislativo seja respeitada.

Felipe Betim

A segunda sustenção oral foi do advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça. Ele argumentou que não existe omissão do Congresso e que cabe apenas a esse poder decidir sobre o assunto. Também disse que não existe comando Constitucional que dê uma proteção específica a população LGBT porque inexiste um tipo penal que criminaliza a LGBTfobia. Assim, ele se manifesta contra as ações. Para ele, os crimes contra LGBTs devem continuar sendo julgados como homicídio, lesão corporal ou crime contra a honra até que o Congresso se pronuncie sobre o tema.

Felipe Betim

Até agora tivemos três sustentações orais. A primeira foi a de Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado do PPS e da Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em suma, ele falou que o ambiente político tem incentivado a LGBTfobia e que existe uma urgência nacional em combatê-la. Ele citou alguns casos em que, segundo ele, pessoas se sentiram justificadas para agir dessa maneira.

Felipe Betim

Celso de Mello disse que as sustenções orais continuarão durante a sessão. Contudo, é improvável que o julgamento termine hoje por causa da quantidade de entidades que ainda falarão, segundo a avaliação dos próprios ministros. Só depois disso é que os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações, fariam seus votos.

Felipe Betim

“Pede-se que se preserve a independencia do Congresso para tomar essa decisão”, diz o advogado-geral da União. Ele argumenta que apenas o legislativo pode decidir sobre a criminalização da LGBTfobia, uma vez que, para ele, não há qualquer menção a isso na Constituição ou no arcabouço legal. Ele também não entende que a LGBTfobia possa ser considerada um crime de racismo.

Felipe Betim

André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, destaca no plenário que o Governo executou políticas públicas para enfrentar as LGBTfobia. Contudo, ele defende que não há omissão do Congresso com relação a debater a sua criminalização. Também diz que não há “comando Constitucional” que determine a criminalização da LGBTfobia.

Felipe Betim

Toffoli deixou o plenário para tratar de outras questões e convocou Celso de Mello para presidir a sessão. Tanto ele como Fachin já terminaram de ler os relatórios, que são uma espécie de resumo das das ações. Neste momento, o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti começa a falar pelo PPS e pela Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Felipe Betim

O ministro Celso de Mello leu o relatório da ADO 26 e agora o ministro Edson Fachin começa a ler o relatório da MI 4733.

Marina Novaes

Entenda o que propõem as duas ações em análise pelo STF

Felipe Betim

As ações pedem que o STF reconheça que o legislativo está omisso com relação ao tema e estabeleça um prazo para que legisle. Além disso, pede para que o STF crie um entendimento temporário de que a homofobia é análoga ao crime de racismo.

Felipe Betim

O plenário também deve analisar um Mandato de Injunção (MI 4733) pedido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) em maio de 2012. Nesse caso, o relator é o ministro Edson Fachin.

Felipe Betim

O ministro Celso de Mello, decano do tribunal, é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS). Nela, o partido pede que o o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. 

Felipe Betim

Os ministros acabam de entrar no plenário do Supremo para debater a criminalização da homofobia. O presidente Dias Toffoli acaba de abrir a sessão.

Marina Novaes

A uma hora do início da sessão sobre a criminalização da homofobia no STF, o tema já era o mais debatido no Twitter.



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