quarta-feira, 23 outubro 2019
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Lewandowski pede vista em recurso de arquivamento de ação contra Aécio – Primeiro Plano

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu vista nesta terça-feira (25) do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que arquivou o inquérito que trata das investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram pelo arquivamento. Edson Fachin e Celso de Mello se manifestaram pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defende a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não pelo arquivamento. Não há data prevista para a retomada do julgamento.

Em junho, ao decidir individualmente pelo arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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