terça-feira, 15 outubro 2019
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Justiça suspende transporte de minério da Anglo American após segundo acidente

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A Justiça suspendeu o transporte de minério pelo Mineroduto Minas-Rio da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, após a segunda ruptura de mineroduto, no dia em 27 de março, em Santo Antônio do Grama, na região da Zona da Mata.

A decisão da juíza em substituição na Comarca de Rio Casca, Marié Verceses da Silva Maia, atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais. “Apesar da manifestação da empresa, protocolada na Comarca de Rio Casca em 3 de abril, quanto à desnecessidade de provocação do Poder Judiciário, uma vez que está cumprindo as determinações realizadas pelas entidades competentes, a reincidência do desastre ambiental dois dias após o retorno de suas atividades, aliada à ausência da conclusão da auditoria ambiental independente no empreendimento, demonstra que a empresa se encontra, ao menos por ora, incapacitada para operar o Mineroduto Minas-Rio em segurança, razão pela qual, entendo necessário deferir o pedido liminar para privilegiar a tutela do meio ambiente, que consiste em evitar que um grave acidente ambiental venha a ocorrer”, explicou a juíza.

Dessa forma, entre as medidas a serem adotadas, a empresa tem o prazo de 72 horas para fazer cessar o vazamento de substâncias do Mineroduto Minas-Rio e a contaminação do meio ambiente, bem como conter, retirar e dar destinação ambientalmente adequada aos poluentes.

A empresa deve ainda providenciar o cadastro dos novos atingidos pela eventual falta de água, caso esta se verifique e se mantenha, fornecendo-lhes água potável, até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento, em até 24 horas.

Ainda na decisão, a juíza determinou que a empresa apresente  a conclusão da auditoria ambiental independente no empreendimento, já determinada anteriormente, com emissão de relatório conclusivo e apresentação nos autos de informações sobre os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados pelo rompimento do duto/operação do empreendimento, as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle e poluição, as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana, a capacitação dos responsáveis pela operação e a manutenção dos sistemas, instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.

A magistrada fixou multa cominatória diária no valor de R$ 100 mil para assegurar a efetivação da tutela concedida, limitada ao valor de R$ 10 milhões, determinando também a intimação da empresa para cumprimento imediato da decisão. 

* Com informações do MPMG

Leia mais:

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Anglo amplia suspensão das atividades para 90 dias e estima R$ 60 mi em reparos

 

 

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