domingo, 17 fevereiro 2019
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Justiça proíbe novas licenças para Mina Casa Branca, na RMBH – Horizontes

A Justiça proibiu o Estado de Minas Gerais, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de conceder novas licenças ambientais relativamente à Mina Casa Branca, que fica na região da Serra do Rola Moça e é explorada pela Mineração Geral do Brasil (MGB).

Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 100 mil.

A decisão da juíza Renata Bonfim Pacheco, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. “A finalidade é evitar que o dano chegue a ser produzido. Na seara ambiental, a realidade tem demonstrado que o dano causado ao meio ambiente é irreversível”, enfatiza a juíza.

Segundo a magistrada, a determinação vale até que uma perícia judicial comprove as seguintes características na estrutura:

A inexistência de população em área considerada como Zona de Autossalvamento; 

A inexistência de situação de risco, ainda que potencial, a mananciais onde ocorra captação para abastecimento público de água; 

A inexistência de situação de risco ecológico, ainda que potencial, na região e na área projetada para a implantação das atividades da MGB na Mina Casa Branca; 

Além de cumprir essas determinações, a mineradora só poderá implantar novas atividades se ficar atestada também que não há risco geológico na região.

A reportagem do Hoje en Dia tentou contato com a MGB, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

 


Click aqui e acesse o artigo original
https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/justi%C3%A7a-pro%C3%ADbe-novas-licen%C3%A7as-para-mina-casa-branca-na-rmbh-1.693494

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