domingo, 20 outubro 2019
Início / Conteúdo / Justiça manda soltar oito funcionários da Vale presos após tragédia em Brumadinho – Horizontes

Justiça manda soltar oito funcionários da Vale presos após tragédia em Brumadinho – Horizontes

[ad_1]

A Justiça mandou soltar os oito funcionários da Vale, presos durante a investigação sobre o rompimento da Barragem B1 (Mina Córrego do Feijão), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. 

Relator de habeas corpus impetrados pela defesa dos presos, o ministro recordou que, em decisão anterior, o STJ entendeu que a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves. No entanto, a ordem de prisão dos acusados não especificou os riscos que eles poderiam trazer à investigação e se resumiu a destacar a “complexidade da apuração”.

“Inobstante a grandeza da tragédia ocorrida na espécie, ambiental, humana e até moral, não se pode fazer da prisão imediata e precipitada forma de resposta estatal, que deve ser contida nos ditames da lei: somente se prende durante o processo por riscos concretos ao processo ou à sociedade, somente se prende por culpa do crime após condenação final”, afirmou.

Prisão desnecessária

O ministro observou que os acusados já depuseram, não houve fuga nem indicação de destruição de provas ou induzimento de testemunhas, o que demonstraria “a desnecessidade da prisão”.

“Não há risco concreto à investigação, não há risco concreto de reiteração, não há riscos ao processo”, concluiu.

Segundo o relator, a falta de fundamentação idônea motivou a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que é aplicada por analogia no STJ. “Sendo clara a falta de fundamentação idônea, é caso de superação da Súmula 691/STF, para o deferimento da liminar com o reconhecimento da ilegalidade da prisão temporária”, ressaltou.

Nefi Cordeiro ressalvou que a liminar é válida até o julgamento do habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que não há impedimento à fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

* Fonte: STJ

Leia mais:

Relatório aponta ‘morte’ de mais da metade do rio Paraopeba

CCJ do Senado aprova texto que eleva o rigor na vistoria de barragens

Zema cria comissão para discutir reparo socioeconômico e ambiental de Brumadinho

 

[ad_2]
Click aqui e acesse o artigo original
https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/justi%C3%A7a-manda-soltar-oito-funcion%C3%A1rios-da-vale-presos-ap%C3%B3s-trag%C3%A9dia-em-brumadinho-1.697085

Veja também...

Brasil continuará incomodando países concorrentes no agronegócio, diz ministra – Economia

[ad_1] A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira, 11, em Não-me-Toque (RS), onde …

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.