terça-feira, 22 outubro 2019
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Justiça impede novas transferências para presídio superlotado de Capelinha – Horizontes

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça  uma liminar impedindo o Governo do Estado de transferir novos presos para o presídio de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. 

A  unidade, que tem capacidade para 66 detentos, abriga 112 presos e, segundo a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esse limite não pode ser ultrapassado até que sejam feitas obras para garantir a segurança do local, além de passar por adequação segundo critérios do Corpo de Bombeiros.

E segundo informações do MPMG, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estaria com a intenção de transferir mais 13 presos para a unidade, incluindo detentos perigosos de Itamarandiba, também no Vale do Jequitinhonha. 

Em 2013 o MPMG já havia ajuizado uma Ação Civil Pública para garantir condições mínimas de infraestrutura e segurança no presídio. O quadro teria se complicado ainda mais em 2015, depois de uma rebelião de presos na unidade.

“O acréscimo de mais 13 detentos agravaria os problemas não sanados desde 2013, mostrando-se potencialmente danoso a todo o sistema prisional, com risco de novas rebeliões, incêndios iminentes, perdas de vidas humanas, deterioração do prédio e crise em toda a organização estadual”, explicou p desembargador Oliveira Firmo.

Em nota a Seap informou que ainda não foi notificada judicialmente, mas mas esclarece que cumpre as decisões judiciais.

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