quarta-feira, 22 maio 2019
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Justiça determina retirada de grades em prédios do conjunto IAPI – Cidades

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Todos os moradores do conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, região Noroeste de Belo Horizonte, que instalaram grades de proteção deverão fazer a retirada do material até o dia 31 de outubro deste ano. A decisão liminar é do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva e foi tomada após uma audiência de conciliação sem sucesso. 

A ação vem de um procedimento iniciado em 2011 para apurar as intervenções no conjunto a partir de uma denúncia anônima ao Ministério Público, que, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, apurou intervenções descaracterizantes e sem autorização na edificação, que é tombada. 

A Prefeitura de Belo Horizonte também teria sido alertada sobre intervenções indevidas em 2010, quando realizou reunião com os síndicos e foi informada que os moradores instalaram as grades por questão de segurança. Ainda de acordo com os líderes, um projeto de intervenção estava sendo elaborado para aprovação da prefeitura e do Patrimônio Cultural. 

Ainda assim, a questão passou por uma série de embates entre moradores e o Ministério Público, que ingressou com uma ação civil pública em julho deste ano para que a liminar fosse concedida, mas o juiz negou e designou realização da audiência de conciliação. Nela, os síndicos informaram a dificuldade que têm encontrado para que os moradores tirem a grade e nada ficou resolvido. 

O juiz, então, concedeu a liminar ao MP, justificando: “Ainda que a instalação tenha sido feita à revelia dos condomínios, os mesmos devem ser responsabilizados pelo respeito às posturas municipais”. 

Os moradores que não retirarem as grades na data estabelecida estão sujeitos a multas de R$ 500 por dia de atraso, limitado a R$ 10 mil. Como se trata de uma liminar, a decisão ainda pode ser revertida.

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