quarta-feira, 16 outubro 2019
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Justiça determina que UFMG adote regras de acessibilidade

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A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deverá destinar verba anual para corrigir os problemas nos prédios e no  sistema de transporte, adequando os pontos de embarque e desembarque aos cadeirantes, além de retirar as barreiras físicas nos pontos e fazer as adaptações relativas à sinalização para pessoas com deficiência visual e auditiva. A decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público Federal, que moveu Ação Civil Pública contra a universidade. 

Ficou definido também que a UFMG deve fazer adaptações no sistema virtual moodle, usado para cursos online, que terá de obedecer às normas do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), além de fornecer materiais necessários ao acompanhamento das aulas pelos alunos com deficiência visual e auditiva e contratar um profissional audiodescritor.

Segundo a ação do MPF, desde o ano 2000 a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) acompanha, por meio de quatro inquéritos civis públicos, a situação de falta de acessibilidade nas dependências da universidade. Durante a apuração, o MPF chegou a conclusão de que a UFMG vem, há anos, deixando de cumprir as normas que garantem condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida – inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer, sanitários e sistema de transporte interno.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria de comunicação da |UFMG e aguarda retorno.

* Fonte: MPF

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