quarta-feira, 23 outubro 2019
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Justiça determina prazo para que Vale comprove ações em barragens com risco – Horizontes

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A Vale tem até cinco dias para comprovar que está cumprindo uma série de medidas emergências determinadas pela Justiça após o desastre de Brumadinho, que deixou pelo menos 180 mortos. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi, e foi comunicada nesta terça-feira (26). Em caso de descumprimento, a mineradora deverá pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia.

Entre as medidas ordenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 1º de fevereiro, está a elaboração de um relatório, por uma auditoria técnica independente, sobre a estabilidade das barragens Laranjeiras, em Barão de Cocais; Menezes II, em Brumadinho; Capitão do Mato e Dique B,em Nova Lima; Taquaras, no distrito de Macacos, em Nova Lima; e Forquilha 1, 2 e 3, em Ouro Preto.

Segundo a mineradora, essas estruturas “observam, rigorosamente, não apenas as normas legais vigentes, como, também, os parâmetros de segurança interno da empresa, complementar à própria lei, não havendo qualquer motivo que justifique a adoção das medidas gravíssimas e irrazoáveis e desmensuradas pretendidas pelo autor”.

Na decisão dessa segunda-feira (25), o juiz também ordenou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) escolha de uma lista indicada pela Vale, a empresa responsável pelas auditorias. 

*Com informações do TJMG

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