sexta-feira, 22 novembro 2019
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Juiz reconhece união estável de homem com duas companheiras com as quais viva ao mesmo tempo

Juiz reconhece união estável de homem com duas companheiras com as quais viva ao mesmo tempo

O que antes era considerado bigamia e reprovado pela sociedade, agora, tem reconhecimento pela Justiça. Essa foi a sentença do juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirantes reconheceu como legal, união estável de um homem com duas companheiras ao mesmo tempo.

A ação foi proposta por uma das companheiras do homem depois que ele morreu. Ela pedia o reconhecimento da união estável mesmo sabendo que ele tinha uma outra mulher com pelo menos 10 anos a mais de convivência com o companheiro. Segundo a ação, com a primeira, ele registrou a união em cartório.

Na sentença, o juiz entendeu que a existência da união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que restou devidamente comprovada nos autos. Alegou que, do ponto de vista legal, constitucional e filosófico, é possível reconhecer mais de uma união simultâneas, uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família.

No processo, que está sob segredo de Justiça, ao declarar a existência das duas relações estáveis, o magistrado frisou também que por um longo período, as relações ocorreram paralelamente. No entanto, ainda cabe recurso à sentença.

Com informações do Bhaz.

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