terça-feira, 18 junho 2019
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João Wellington e Sindicato Rural serão autuados por irregularidades na venda de ingressos da Exposete 2018

João Wellington e Sindicato Rural serão autuados por irregularidades na venda de ingressos da Exposete 2018

O Empresário João Wellington e o Sindicato Rural de Sete Lagoas, serão autuados pelo Procon Municipal, pelas irregularidades na venda de ingressos da Exposete 2018. Ambos também foram intimados pelo Ministério Público a prestar explicações sobre tais irregularidades.

A informação é do próprio Procon Municipal que esteve no dia 15 de junho último, no posto de venda de ingressos para a Exposete pelos organizadores, onde constatou a não disponibilização de ingressos de “meia entrada”, conforme determina o Decreto Federal 8.537 de 05 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício da “meia entrada” para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

Na ocasião, também foi constatado pelos fiscais do Procon, a cobrança de R$ 5,00 de taxa de conveniência pela venda de cada ingresso, o que não pode ser cobrado, de acordo com o gerente do Procon, Beto Andrade.

Vale ressaltar que mesmo sendo notificados quatro vezes pelo Procon, os organizadores se negavam a seguir a Lei, passando a cumpri-la somente após a intimação do Ministério Público.

Segundo o gerente, tanto João Wellington Promoções, quanto o Sindicato Rural já foram intimidados pela promotora de Justiça, Dra. Guiomar Soares a prestar explicações, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (11), a respeito das referidas irregularidades.

Beto Andrade também esclarece que, uma vez ocorrendo a autuação pelo Procon, os organizadores da Exposete poderão recorrer.

As informações são do site Mega Cidade.

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