quarta-feira, 20 novembro 2019
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Governos locais poderão pegar até R$ 24,5 bi emprestados em 2019 – Primeiro Plano

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Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 24,5 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2019. Na última reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

O novo limite representa R$ 500 milhões a mais que o deste ano. Dos R$ 24,5 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 13,5 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 11 bilhões em empréstimos sem garantia.

Os limites são definidos levando-se em conta a capacidade de os governos locais contraírem empréstimos sem correr o risco de descumprir as metas de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Para 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit de R$ 10,5 bilhões para prefeituras e governos estaduais.

Em 2018, os sublimites foram remanejados. Originalmente, os estados e os municípios podiam pegar até R$ 17 bilhões em operações com garantia e em R$ 7 bilhões em financiamentos sem garantia. Em outubro, os valores foram alterados para R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Isso porque a demanda por operações com garantia da União foi mais baixa que o previsto ao longo do ano.

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