quarta-feira, 20 novembro 2019
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Governo mineiro sanciona lei inédita para audiovisual – Almanaque

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Ganhador de vários prêmios importantes na última década, no Brasil e no exterior, o cinema mineiro recebe hoje uma importante garantia para continuar sendo uma das meninas dos olhos da produção audiovisual nacional, com a sanção pelo governador Fernando Pimentel (PT) da Lei do Audiovisual Mineiro.

 

Antes de chegar ao Executivo, o projeto tramitou pela Assembleia Legislativa com rapidez e uma sensação de unanimidade em torno da ideia de reforçar o audiovisual como importante ferramenta de desenvolvimento econômico e social, num dos setores que mais crescem no país. 

 

“Aprovada neste contexto de crise econômica, a lei mostra um audiovisual mineiro olhando para frente, além do horizonte, percebendo-o como modelo alternativo de desenvolvimento, como uma alavanca de empregabilidade, atração de investimentos, geração de renda e inclusão social”, destaca o realizador Helder Quiroga.

 

A produtora Daniela Fernandes observa que se trata de um marco legal inédito para o segmento mineiro, que vem andando às custas de editais pontuais. “A partir deste marco, teremos vários desdobramentos políticos, estratégicos e até econômicos”, registra Daniela, na expectativa de que o governo anuncie também hoje o decreto que regulamenta a lei.

 

Recursos

Por ser ano eleitoral, os atores envolvidos na criação da lei – setor audiovisual, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), governo estadual e Assembleia Legislativa – não puderam estabelecer dotação orçamentária ou fontes possíveis de recursos. “Deixamos a questão política bem clara e sucinta para que o decreto pudesse esmiuçar depois”, diz Daniela.

 

“Conseguimos elaborar um documento de alicerce para a construção de futuras políticas públicas para o setor. É importante entender o audiovisual como, na cadeia produtiva, uma das economias mais complexas que existem, sendo necessário haver o reconhecimento do Estado para a promoção e fomento da atividade”, analisa Quiroga.

 

A mudança de governo não assusta os realizadores, descartando a possibilidade de interrupção. “Não existe (essa possibilidade). A lei acabou de ser votada, com ampla maioria nos dois turnos, sem nenhum contra. Ela não foi feita em segredo, dentro de alguma instituição, mas sim com um grande pacto social. Com tal amplitude de diálogo, interrompê-la seria ir contra os interesses da sociedade”, aposta.

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