quarta-feira, 16 outubro 2019
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Fachin encaminha reclamação de Lula para Cármen Lúcia

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira, 6, para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão. A ministra é quem deverá decidir se o processo continua com Fachin ou se deve ser distribuído por prevenção ao ministro Marco Aurélio Mello.

A defesa de Lula havia inicialmente direcionado os novos pedidos de liberdade ao ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que discutem, de maneira ampla, a possibilidade de prisão após em segunda instância. Cármen resiste em colocá-las em pauta pelo plenário.

A reclamação de Lula, no entanto, foi distribuída livremente entre os ministros da Corte – e acabou no gabinete de Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. “Diante do exposto, e a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição, determino a remessa do feito à presidência, autoridade maior neste tribunal no tema à luz da ordem normativa regimental (art. 13, III e VII, RISTF), que melhor dirá sobre a matéria. Comunique-se e remeta-se com a urgência atribuída ao feito na peça inicial à presidência”, escreveu Fachin em sua decisão.

Por trás de uma questão técnica de definição de relatoria, está o fato de que a defesa de Lula acredita que tem muito mais chances de ter o pedido de liberdade aceito caso a reclamação seja analisada por Marco Aurélio. O ministro votou nesta semana a favor da possibilidade de Lula aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no STF no caso do triplex do Guarujá. Fachin, por outro lado, se posicionou a favor de o ex-presidente poder ser preso já.

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