terça-feira, 22 outubro 2019
Início / Conteúdo / Estados deficitários terão de aumentar alíquotas para Previdência – Primeiro Plano

Estados deficitários terão de aumentar alíquotas para Previdência – Primeiro Plano

[ad_1]

A proposta de reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%.

Caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas adicionais para reequilibrarem os regimes. Os estados e as prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas Assembleias Estaduais, nas Câmaras Municipais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo reconhecer as diferentes realidades dos regimes de Previdência nos estados e nas prefeituras.

A proposta também estabelece que os estados e municípios terão de limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. O texto obrigará ainda os governos locais a fortalecerem a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores.

Todas as demais mudanças para os servidores públicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a regra de transição diferenciada e as aposentadorias especiais para policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos valerão automaticamente para os entes locais.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Leia mais:

Aposentadoria por incapacidade será menor para alguns trabalhadores

Proposta extinguirá aposentadorias especiais para parlamentares

Policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos

Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário

Líder do MDB diz que reforma será aprovada até 15 de julho

Previdência terá alíquotas progressivas de contribuição

[ad_2]
Click aqui e acesse o artigo original
https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/estados-deficit%C3%A1rios-ter%C3%A3o-de-aumentar-al%C3%ADquotas-para-previd%C3%AAncia-1.695328

Veja também...

Brasil continuará incomodando países concorrentes no agronegócio, diz ministra – Economia

[ad_1] A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira, 11, em Não-me-Toque (RS), onde …

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.