sábado, 19 outubro 2019
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Deputados retomam debate de projeto que endurece a legislação ambiental em Minas – Primeiro Plano

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (18), em reunião extrordinária, uma discussão sobre o PL 3676/16, que prevê o endurecimento da legislação ambiental diante aos riscos apresentados pelas barragens do Estado.

O objetivo da reunião é dar celeridade à discussão sobre a situação das barragens em Minas, com alterações sobre as formas de condicionamento de rejeitos e mudanças sobre os licenciamentos ambientais. Às 18h desta segunda-feira, o deputado estadual João Magalhães (MDB), relator da Comissão de Administração Pública, deverá apresentar seu parecer sobre o PL. 

Reunião

Após evacuação, neste sábado (16), de cerca de 100 moradores de São Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima, mais conhecido como Macacos, o deputado federal Rogério Corrêa (PT) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) estiveram na cidade nesta segunda-feira (18).

A ideia inicial dos parlamentares era acessar a Barragem B3/B4 da Mina Serra Azul, construída a montante, com capacidade para 3 milhões de metros cúbicos e que teve nível de risco elevado para 2 na madrugada de sábado. A medida obrigou a Vale a colocar em prática o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), com a evacuação de 49 famílias moradoras das chamadas áreas de risco.

Devido à interdição dos acessos a Macacos e também pelas chuvas desta terça-feira, os deputados cancelaram a vistoria. “Queríamos cobrar a Vale sobre a segurança da barragem, mas não foi possível. O que estamos fazendo é conversar com os moradores para orientá-los para a primeira reunião que terão com a Vale para garantir seus direitos”, disse Rogério Corrêa.

Nesta segunda-feira (18), os moradores de Macacos realizam a primeira reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para alinhar as ações de assistência para as famílias afetadas. 

Questionada, a Vale não confirmou quantas famílias foram cadatradas até o momento. Os oito funcionários que fazem o cadastramento nesta segunda-feira, na Unidade de Saúde Básica (USB), ao lado do centro comumitário, informaram não ter autorização para divulgar dados referentes aos atingidos.

CPMI 

Para esta terça-feira, também está prevista a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai unificar as investigações entre Senado e Câmara Federal sobre a seguranças das barragens no Estado, após a catástrofe de Brumadinho, que deixoi 166 mortos até o momento. Segundo Corrêa, foram colhidas 178 assinaturas das 171 necessárias na Câmara e outras 32 dos senadores, das 27 necessárias para instaurar a CPMI.

“O clima nas duas casas é para uma CPMI porque caso contrário vamos perder força e os trabalhos tendem a acabar em pizza. Nesta terça vamos nos reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar disso. Eles já sinalizaram que preferem a CPMI e deverá ser o caminho adotado”, disse Corrêa.

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