domingo, 17 novembro 2019
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Deputados mineiros aprovam orçamento do governo e abrem mão do Fundo Extraordinário – Primeiro Plano

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Em um acordo selado entre governo e oposição na última sessão legislativa do ano, os deputados mineiros aprovaram nesta quinta-feira (20), por 30 votos a 13, o orçamento do governador Fernando Pimentel (PT), que prevê um déficit de R$ 11,4 bilhões. Em troca da aprovação, a base governista tirou da pauta o projeto do Fundo Extraordinário, que pode eximir Pimentel de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado André Quintão (PT) justificou o acordo como uma forma de não prejudicar a próxima legislatura. Caso o orçamento não fosse aprovado, o governador eleito Romeu Zema (Novo) teria que governar por duodécimo ao assumir seu mandato em janeiro, com gastos limitados a R$ 7,7 bilhões por mês — o equivale à 12ª parte do orçamento completo (R$ 92,9 bilhões). O valor é inferior à média de despesas mensais do Estado em 2018.

“Não poderíamos prejudicar a futura gestão. E, como nem a base do governo e nem a minoria tínhamos votos para aprovar ou reprovar, chegamos a um consenso, abrimos mão do Fundo”, disse Quintão.

Apesar de aprovarem o orçamento, deputados da minoria dizem que o déficit apresentado no projeto não corresponde à realidade. “Achamos que a aprovação é um primeiro passo. Foi um gesto acertado o do governo retirar o Fundo da pauta. Mas, o déficit é muito maior, deve chegar à R$ 30 bilhões. Então, nada impede que ano que vem esse orçamento seja revisto”, disse o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria na Assembleia.

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