terça-feira, 12 novembro 2019
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Déficit de agentes e estruturas precárias formam cenário caótico nos presídios mineiros – Horizontes

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Minas tem metade dos agentes penitenciários necessários para atender à demanda de presos do Estado. Dados da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) revelam que, nos 15 principais presídios do território, há um déficit médio de 129% no número de funcionários responsáveis por cuidar dos detentos.

Hoje, cerca de 17 mil servidores atuam no contato direto com cerca de 76 mil acautelados. O sistema, porém, oferece apenas 36 mil vagas. Uma situação que, segundo o relatório, revela o estágio “caótico” em que se encontram as 199 unidades prisionais mineiras.

A precariedade das estruturas é um problema que prejudica não apenas os detentos, mas também os agentes. Em muitos casos não há sequer acomodações para que os trabalhadores tomem banho ou se alimentem durante o expediente.

Na Penitenciária José Maria de Alkimim, a mais antiga do Estado, construída em 1927 em Ribeirão das Neves, na Grande BH, há rachaduras, vazamentos, infiltrações e muita umidade, apontou o levantamento. O cenário, segundo especialistas, é ideal para a proliferação de doenças.

De acordo com a OAB, a insalubridade é tanta por lá que o esgoto, muitas vezes, fica exposto, devido à falta de manutenção na rede hidráulica do imóvel. 

Responsável pelo relatório, o advogado Fábio Piló, presidente da comissão, afirma que a precariedade das estruturas somadas à carência de profissionais é o “pior dos cenários”. “É o agente que faz a unidade funcionar. Sem investimentos em novas contratações, nada vai mudar”.

Risco

Para a professora Carla Silene Cardoso, especialista em ciências criminais e membro do Instituto de Ciências Penais (ICP), o retrato estrutural dos presídios mostrado pelo relatório não surpreende. Ela destaca que a insalubridade que assola detentos também atinge os servidores. “A saúde emocional e física de quem trabalha nesses lugares está sendo colocada em risco”, observa.

Para a advogada, o problema da superlotação não se resolve apenas dentro do sistema, mas fora dele, com políticas de segurança pública. Segundo ela, o principal desafio é impedir, de fato, a punição das pessoas. “Enquanto o Estado não procurar minimizar as condições que levam à prática de um crime, vamos ficar construindo e lotando presídios. Isso é infindável”, comentou.

Investimentos

Por nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) admitiu que “o déficit de agentes de segurança penitenciários é uma realidade do sistema”. 

A pasta informou que, em 2018, investiu R$ 14 milhões na compra de materiais de segurança, como armamento, coletes à prova de bala e munições. Foram adquiridos 98 veículos, em um investimento total de cerca de R$ 9 milhões.

A equipe de transição do governador eleito, Romeu Zema, afirmou que pretende melhorar a situação carcerária no Estado por meio de parcerias público-privadas e fortalecimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)

Fugas

As tentativas de fuga nos presídios mineiros também se tornaram uma constante. Apenas na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, foram 11 ocorrências entre dezembro de 2017 e julho de 2018. A reincidência de casos evidencia, segundo o relatório da OAB-MG, a carência de investimentos nas unidades. 

Por nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) afirmou trabalhar para minimizar os impactos da superlotação dos presídios bem como a falta de profissionais que trabalham nesses locais.

A pasta ressaltou manter diálogo permanente com as instituições do sistema criminal, tais como a Vara de Execução Penal, Ministério Público e Defensoria Pública, em busca de “soluções relativas ao sistema prisional mineiro, evitando-se, assim, maior déficit de vagas em decorrência da superlotação, que é um quadro comum ao sistema penitenciário nacional e não somente de Minas Gerais”.

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) foi procurada pela reportagem, mas não disponibilizou representante nem se pronunciou por nota. A fonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que comentaria o assunto não atendeu às ligações até o fechamento desta edição.

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