domingo, 20 outubro 2019
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Defensores públicos repudiam qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático

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O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) divulgou nesta quarta-feira, 4, uma nota de repúdio a “qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional”. O comunicado foi emitido em meio à polêmica despertada pelas declarações do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, na noite desta terça-feira, 3, no Twitter. Sem mencionar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, Villas Bôas escreveu que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

No comunicado, a entidade que representa os defensores públicos manifestou “irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos”. Segundo a nota do Condege, a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias. A Defensoria Pública brasileira declarou ainda manifestar “veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados”.

Leia a íntegra do comunicado:

“O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados”.

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