quinta-feira, 21 novembro 2019
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Decreto institui Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – – Primeiro Plano

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O Diário Oficial da União (DOU) publica na sua edição desta quinta-feira, dia 27, o Decreto 9.630/2018, que institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), com prazo de duração de dez anos e que deverá ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos.

Dentre os objetivos, o plano de segurança quer reduzir homicídios em geral e todas as formas de violência contra a mulher, fortalecer o aparato de segurança e aumentar o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos, além de ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos.

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