quarta-feira, 26 junho 2019
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Crédito com uso do FGTS – Geral

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Trabalhadores com carteira assinada já podem usar, desde ontem, parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para fazer empréstimos consignados, conforme autorização da Caixa Econômica Federal. A medida atinge 39,6 milhões de trabalhadores de instituições privadas e públicas do país, sendo 4 milhões apenas em Minas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Apesar da aparente facilidade, economistas alertam para as altas taxas de juros cobradas, com teto de 3,5% ao mês, o que pode quadruplicar a dívida e comprometer a poupança do trabalhador.

Na justificativa da medida, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, também presidente do Conselho Curador do FGTS, diz que “o objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de crédito viável, tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar”, em comparação às linhas de crédito disponíveis em outros bancos, que também poderão oferecer a nova modalidade.

Pelas regras da Caixa, os trabalhadores poderão oferecer como garantia de um empréstimo 10% do valor do FGTS disponível em conta, além da totalidade da multa, em casos de demissão sem justa causa. O prazo para pagamento do valor emprestado será de 48 meses (quatro anos) e os juros não poderão ultrapassar a taxa máxima de 3,5% ao mês –chegando a aproximadamente 42% ao ano. Segundo a Caixa, esse valor corresponde a um percentual “até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado”.

Apesar disso, dados do Banco Central mostram que entre os quatro principais bancos do país as taxas de juros para empréstimos consignados variam de 2,34% a 3,09% –abaixo, portanto, do teto fixado pela Caixa para a nova modalidade de empréstimos com o FGTS.

 

RISCOS

Para o economista Eduardo Coutinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o teto de juros em 3,5% pode ser considerado “exorbitante e irreal” para empréstimos consignados.

“Será uma situação perigosa, caso o teto de juros prevaleça. Com 3,5% ao mês, a taxa de juros ao ano vai chegar a 45% ou 50%. Isso quadruplica a dívida ao final de quatro anos. O FGTS é uma garantia de risco zero para o banco porque é dinheiro líquido. Se a pessoa não paga, o banco toma seu FGTS, simplesmente. O FGTS é usado para comprar casas, prioritariamente, não acho que fazer empréstimo seja uma comparação justa”, diz.

Nesse cenário, Coutinho ainda avalia que os empréstimos consignados a partir do FGTS podem se tornar uma tentação ao trabalhador, com chances de comprometer uma poupança acumulada durante uma vida inteira de trabalho.

“O que pode acontecer é o trabalhador pegar empréstimos de R$ 5 mil, por exemplo, um valor baixo quando falamos de empréstimos. Aí ele não consegue pagar o empréstimo e perde parte considerável do FGTS, que vai direto para o banco e não volta mais. E esse dinheiro é juntado durante a vida de trabalho, é uma perda enorme. E, diante do nível de inadimplência no país, acho perigosíssimo aceitar essa oferta da Caixa agora”, diz Coutinho.

 

CONCORRÊNCIA

Na mesma linha de cautela, o economista Paulo Pacheco, do Ibmec, recomenda que os trabalhadores aguardem a concorrência entre os bancos começar para avaliar as diferenças entre as taxas de juros aplicadas mensalmente e anualmente pelos bancos.

Segundo Pacheco, o ideal é que as taxas não ultrapassem a marca de 2% ao mês, independentemente do valor requisitado pelo trabalhador.

“Os juros em 2% já seriam altos, 3,5% é demais. Eu peguei um empréstimo nesses moldes a 1,4% em um banco privado. Meu conselho é que o consumidor aguarde a concorrência de outros bancos para avaliar a taxa de juros. O risco de aumentar uma dívida ao fazer um empréstimo é enorme”, disse Paulo.

 

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