quinta-feira, 27 junho 2019
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Cosméticos não poderão mais ser testados em animais em MG

Cosméticos não poderão mais ser testados em animais em MG

Foi derrubado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (17/7/18), o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. Caso haja descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.

Agora, a proposição voltará ao Governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, ela não for promulgada, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), a promulgará. Se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente, Lafayette de Andrada (PRB), fazê-lo, dentro do mesmo prazo.

As comissões especiais para analisar o veto perderam o prazo regimental e, por isso, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado em Plenário para emitir parecer sobre eles. A respeito da Proposição 23.863, ele opinou pela derrubada do veto, posição que venceu a votação desta manhã.

Segundo o parlamentar, a vedação ao uso de animais nos testes foi amplamente discutida na ALMG e a sociedade civil se manifestou favorável à proposta, que tramitou como Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Durval Ângelo alertou, também, que outros estados já têm legislação semelhante.

Veja aqui a Proposição de Lei n° 23.863

Veja aqui o Projeto de Lei 2844/2015

Fonte: ALMG

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