quarta-feira, 16 outubro 2019
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Conselho de Ética da Câmara aprova admissibilidade de processo contra Maluf

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 10, por unanimidade, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Foram dez votos a favor da admissibilidade da representação da Rede.

Em paralelo ao processo no Conselho de Ética, há outro processo na Corregedoria da Câmara aguardando deliberação da Mesa Diretora sobre a declaração da perda do mandato, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há sinais de quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautará o tema.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, mas passou a cumprir a pena recentemente em prisão domiciliar. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Mais cedo, o colegiado também aprovou a admissibilidade das representações contra Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ). O conselho terá 40 dias úteis para votar o pedido de cassação dos deputados. Já a votação do parecer pela admissibilidade da representação contra João Rodrigues (PSD-SC) foi adiada porque o relator Ronaldo Lessa (PDT-AL) está de licença médica.

Também foi anunciado na reunião de hoje o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) como relator do processo disciplinar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O PSOL acusa Fraga de quebra de decoro por ter divulgado informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada no mês passado na capital fluminense.

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