segunda-feira, 21 outubro 2019
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Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Lúcio Vieira Lima

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 10, o parecer pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O colegiado terá agora 40 dias úteis para decidir se aprovará a cassação do mandato do emedebista, como pedem o PSOL e a Rede.

Foram 12 votos favoráveis ao prosseguimento da representação e dois votos pelo arquivamento. Vieira Lima terá agora 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.

Houve uma mobilização em plenário para que Hiran Gonçalves (PP-RR) incluísse no seu parecer a investigação sobre os R$ 51 milhões encontrados em um bunker em Salvador, sob investigação da PGR, e que abrange seu irmão, o ex-ministro preso Geddel Vieira Lima (MDB). “Não podemos despachar essas malas”, discursou o deputado Sandro Alex (PSD-PR), que é relator do caso do deputado Celso Jacob (MDB-RJ).

Gonçalves havia apresentado um relatório a favor da continuidade do processo, mas sugeriu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse excluída do processo disciplinar. Em seu voto inicial, Gonçalves pediu que o escopo do processo se limitasse à investigação do desconto indevido de salários de servidores lotados em seu gabinete e o desvio de servidores para atuar em negócios particulares do parlamentar. “Os demais fatos deverão ser, se o caso for, objeto de novo procedimento, uma vez formada definitivamente a culpa do representado, após o curso de ação penal no Supremo Tribunal Federal”, dizia o parecer.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um voto em separado incluindo a apuração do bunker de Salvador no processo. O parlamentar argumentou que o fato mancha a imagem do Parlamento e que a Casa precisa apurar o suposto recebimento de vantagens indevidas. “Penso que o conselho não pode negar jurisdição administrativa ao que é ponto central da representação”, disse Marcos Rogério.

O voto de Rogério ganhou o apoio da maioria do plenário e, sob pressão, o relator decidiu incorporar a sugestão ao relatório. Gonçalves disse que via nos colegas sinais de prejulgamento, criticou os que pregam a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas condenam Vieira Lima e lamentou que atualmente no País “a presunção de inocência está se quebrando”. “Salientando que aqui estamos utilizando dois pesos e duas medidas”, afirmou.

Na sessão, o advogado Eduardo Ramos reconheceu que a foto pesa contra o parlamentar, mas alegou que ele pode ser cassado “pelo sobrenome”. “É uma foto ligada ao seu irmão”, argumentou o defensor.

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