terça-feira, 12 novembro 2019
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Aprovada lei que facilita pagamento de boletos vencidos

Aprovada lei que facilita pagamento de boletos vencidos. Bancos emissores do boleto ficam obrigados a oferecer pagamento em qualquer instituição financeira e em quaisquer dos canais de atendimento

Os boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu, como ocorre hoje.

A determinação consta no PLS 138/2009, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (03). Foram 14 votos a favor e nenhum contrário.

Como o texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com mudanças no projeto original, terá que passar por turno suplementar de análise na CAE.

Pela proposta aprovada, os bancos emissores do boleto, mesmo vencido, ficam obrigados a oferecer aos consumidores a possibilidade de pagamento em qualquer instituição financeira e em quaisquer dos canais de atendimento da rede bancária, como agências, terminais eletrônicos, telefones celulares e a rede mundial de computadores. Os bancos terão 180 dias, após a sanção da lei, para se ajustar.

O relator aceitou as mudanças sugeridas nas comissões anteriores, como a que trocou a palavra “bloqueto” por “boleto”, mas diminuiu o prazo para o início do cumprimento da lei, de 360 para 180 dias. Dalirio também eliminou a obrigatoriedade de os bancos emissores oferecerem a segunda via atualizada do boleto.

Para isso, ele apostou na conclusão da plataforma que já está sendo preparada pelo sistema financeiro e que promete modernizar a cobrança e a compensação do boleto de pagamento, dando mais segurança e comodidade ao usuário e interligando todas as instituições.

Com a nova plataforma, explicou ele, será possível pagar um boleto vencido em qualquer banco e por qualquer canal de atendimento, sem a necessidade de emissão de segunda via do boleto.

A aprovação do projeto de lei, portanto, poderá impulsionar a conclusão dessa plataforma e tornar obrigatório o registro do banco emissor do boleto no novo sistema de cobrança.

Este conteúdo foi originalmente publicado no site da Agência Senado.

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