terça-feira, 22 outubro 2019
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Alexandre Frota é obrigado pela Justiça a excluir do Facebook fotos de estudante mineira – Horizontes

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A rede social Facebook e o candidato a deputado federal pelo Estado de São Paulo Alexandre Frota deverão excluir imediatamente uma postagem contendo fotos pessoais de uma estudante de Belo Horizonte. O conteúdo estava disponível no perfil da mineira na  plataforma. Por se tratar de uma liminar, a decisão pode ser revista.

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, titular da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deferiu nessa terça-feira (28) o pedido da estudante, e prevê, em caso de desobediência, multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.

De acordo com o processo, uma ação de indenização por dano moral, o candidato fez a postagem em março deste ano, utilizando, sem autorização, duas fotos retiradas de perfis de redes sociais da estudante.

A primeira foto continha a imagem da jovem aos 16 anos de idade. A segunda foto continha imagem recente da estudante, aos 22 anos. Além das fotos não autorizadas, a postagem continha legenda com dizeres de natureza preconceituosa. Após uma série de denúncias ao Facebook feitas pela estudante e seus amigos, uma das fotos foi excluída da postagem.

Segundo consta no processo, a publicação das fotos contrapostas somadas ao teor hostil e escarnecedor da legenda “ensejou, de imediato, centenas de comentários também vexatórios e depreciativos da imagem e do caráter da jovem, além de comentários que endossam agressão física como corretivo de sua aparência, estilo de vida e orientação sexual”.

Em sua fundamentação para conceder a medida liminar, o juiz Elias Charbil Abdou Obeid entendeu que ficou evidenciada a probabilidade do direito alegado pela parte autora do pedido, tendo em vista que restou demonstrado que o requerido Alexandre Frota realizou postagem, em sua página junto ao Facebook, com imagens da estudante, sem qualquer autorização. O magistrado registrou ainda que são “notórios os prejuízos à imagem e à honra da pessoa, tendo em vista o cunho discriminatório da postagem”.

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