quinta-feira, 21 novembro 2019
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A dias de deixar o cargo, Temer recebe terceira denúncia enquanto presidente | Brasil

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O presidente Michel Temer deixa o Palácio do Planalto da mesma forma que entrou: acossado pelo Ministério Público. Se, com apenas oito meses de mandato, seu Governo foi aleijado pela divulgação da conversa com Joesley Batista, agora, a 12 dias de deixar o Palácio do Planalto, o emedebista soma sua terceira denúncia formal enquanto presidente. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Temer e outros cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, foi pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio do ano passado pelo presidente. Como o Congresso Nacional não terá tempo de deliberar sobre o prosseguimento da investigação, a denúncia deve seguir para a primeira instância no início de 2019, quando Temer não será mais presidente — a expectativa é de que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, o faça em fevereiro, quando termina o recesso judiciário.

As outras duas denúncias apresentadas contra Temer enquanto ele ocupou a Presidência foram suspensas por decisão da Câmara de Deputados, que tem a prerrogativa de decidir se o ocupante do Paládio do Planalto deve ou não ser processado enquanto estiver no cargo. Apresentadas pelo antecessor de Raquel Dodge, Rodrigo Janot, as outras denúncias acusavam Temer de formar organização criminosa para desviar recursos de estatais e de obstruir de Justiça, além de corrupção passiva no caso referente à JBS. Com o fim de seu mandato, essas denúncias também devem voltar a correr, mas na primeira instância, assim como a apresentada por Dodge nesta quarta-feira.

De acordo com a procuradora-geral, foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da Rodrimar, que atua no Porto de Santos. Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998. Na época, quando era deputado federal, ele fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

“De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures [ex-assessor especial da Presidência], demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, diz a denúncia, que avalia em 32,6 milhões de reais os valores movimentados nesse âmbito. A Procuradoria Geral da República pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que “o presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”. Partilham a denúncia com Temer os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar. Também estão implicados Carlos Alberto Costa, da Argeplan, o coronel aposentado João Batista Filho e Rodrigo Rocha Loures.

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